RESOLUÇÃO Nº 23/2023/CMS/ARAPUTANGA/MT

“Dispõe sobre aprovação da Emenda parlamentar N° 50, no valor de 120.000,00(cento e vinte mil reais) para Custeio de Média e Alta Complexidade no Município de Araputanga- MT.

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo por Base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária de 04 de outubro 2023. 14:00hs, com os Conselheiros todos presentes.

A apresentação da solicitação foi realizada pela diretora de Finanças e Planejamento em Saúde, Jussara Araújo Pereira, para apreciação e deliberação, referente a aprovação.

RESOLVE:

Artigo 1º - Ser favorável à aprovação da Emenda parlamentar N°50, para custeio de Média e Alta complexidade no município de Araputanga-MT.

Araputanga-MT 04 de outubro 2023.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT

Hudson Cunha Ramos

Secretário de Saúde de Araputanga-MT