Aos dezenove de setembro de dois mil e vinte e três às quinze horas, reuniram-se nas dependências da câmara municipal de Confresa. Para a realização da audiência pública de apresentação da LDO 2024 e LOA 2024, conforme edital 020/2023. Toma palavra a secretária de administração senhora Jéssica que deu as boas vindas a todos. A mesma falou da importância da realização das audiências que visa cumprir os ditames da lei de responsabilidade fiscal, mostrar as principais ações previstas nos projetos de leis para 2024. A secretária passou a palavra para a contadora Marisângela, a mesma inicia falando da importância da realização da audiência, a contadora fala sobre a lei da diretrizes orçamentárias. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias estão previstas as principais prioridades para o exercício de 2024, dentre elas podemos destacar: construção do centro político administrativo, manutenção e encargos com a secretaria de administração, finanças, gabinete, manutenção e encargos em merenda escolar, salário educação, manutenção e encargos com Fundeb, manutenção e encargos com transporte escolar, manutenção e encargos de equipes de saúde da família, manutenção e encargos com hospital, manutenção e encargos com rodovias, digo: estradas vicinais, construção, reforma e ampliação no cemitério municipal, manutenção e encargos com conselho tutelar, manutenção com serviços do CRAS e outros. O valor das despesas previstas na LDO ficaram em R$212. 977.245,21 duzentos e doze milhões, novecentos e setenta e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos em consonância com as receitas previstas. A contadora fala também sobre a lei orçamentária anual elaborada de acordo com as prioridades previstas no projeto da LDO 2024, já que pauta pela compatibilidade das peças de planejamento. A lei orçamentária, a mesma falou que o objetivo da LOA é estimar a receita e fixar a despesa a ser executada para o exercício de 2024, estão previstos uma receita de R$ 212.977.245,21 (duzentos e doze milhões novecentos e setenta e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos) respeitando o principio do equilíbrio das contas púbicas. O município prevê ações como; pagamento de folha e encargos sociais, Pasep e reserva de contingência. Orçamento da câmara municipal R$ 6.305.255,04 (seis milhões, trezentos e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos) onde prevê todas as despesas de manutenção. Já o orçamento previsto para previdência R$ 11.044.564,85 (onze milhões, quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). A execução da lei orçamentária anual 2024 prevê ações que visam atender: cumprimento dos limites constitucionais em saúde, educação, Fundeb, Pasep, repasse câmara, repasse a outros órgãos, sentenças judiciais, pagamentos das dívidas públicas. A contadora passa a palavra a secretária de administração que ouve algumas colaborações presentes que falam da necessidade de ampliar o acesso a segurança pública. Encerro a audiência agradecendo a presença de todos. Esta ata segue assinada por mim, e os demais. Marisângela J. J. Bellé, Marciel Ribeiro Mendes, Cleudivan Junior Cunha Carneiro, Wcleia Abreu Luz, Elayse B. de Sousa Campos, Cristina Moreira Tavares, Francielly de Abreu Scatola, Rayane Oliveira Santos, Beatriz Moreira da Silva, Ana Célia de Souza Lima, Fernanda, Kassio P. Brito Santos, Claudia Dia dos Santos, Hudson Braga Rocha, Jeferson C. Jony, João Valdir de U. Filho, Amanda Campos Zimignani, Felipe B. Cavalcante.