ATA AUDIÊNCIA PRESTAÇÃO DE CONTAS SEGUNDO QUADRIMESTRE 2023
13 de Outubro de 2023
Aos vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da câmara municipal para realização da audiência do segundo quadrimestre de dois mil e vinte e três. A contadora Marisângela juntamente com a secretária de finanças Ronia, dão boas-vindas aos presentes. A contadora toma a palavra abordando a importância da avaliação quadrimestral onde são analisados os limites, principais impostos pela constituição federal, dentre eles os 25% da educação, até trinta e um de agosto o município gastou em educação cerca de R$ 29.690.858,66 (vinte e nove milhões, seiscentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos). Já no Fundeb, foram aplicados mais de 100% dos recursos do Fundeb até o segundo quadrimestre de dois mil e vinte e três. Foram arrecadados com Fundeb R$ 18.468.479,18 (dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos) o gasto com a remuneração dos funcionários foi de R$ 19.775.693,86 (dezenove milhões, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos). No tocante de limites de despesas em saúde até o segundo quadrimestre o município gastou R$ 35.768.792,39 (trinta e cinco milhões, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos) que equivalem a 30,43% (trinta ponto quarenta e três por cento) acima do limite mínimo que determina o artigo 7º da lei complementar 141/2022, outro item analisado neste segundo quadrimestre é o limite de gastos com folha de pagamento que ficou em 51,62% (cinquenta e um ponto sessenta e dois por cento). Com as terceirizações, portanto deverão ser tomadas medidas de retenção, digo, contenção conforme as palavras da contadora, de despesa pessoal. A secretária de finanças pede a palavra e fala das medidas que o governo está tomando para conter as despesas, revendo a folha de pagamento. A contadora sana algumas dívidas e encerra a reunião. A presente ata segue assinada por mim e pelos demais. Marisângela J. J. Bellé, Márcia A. Costa, Cleudivan Junior Cunha Carneiro, Wcleia Abreu Luz, Elayse B. de S Campos, Marciel Ribeiro Mendes, Cristina Moreira Tavares, Francielly de Abreu Scatola, Rayane Oliveira Santos, Beatriz Moreira da Silva, Ana Célia de Souza Lima, Fernanda, Kassio P. Brito Santos, Claudia Dias dos Santos, Ronia Maria Condão Barros Milhomem, Hudson Braga Rocha, Amanda Campos Zimignani, Felipe Barbosa Cavalcante, Cleudimar Pereira, Uasley Werneck S. Lima, Adriana Abadia da Silva, Leidimar Aparecida dos Santos Ribeiro, Claudiana L. da Silva, Amanda Monteiro Berquiman, Ana Cláudia da Silva, Taynná Santana Souza, Miriam Sobrinho, Samara C. Silva, Maraise A. Brito.