ALTERA dispositivos DO DECRETO Nº 415, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO dos MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 34.697/2023-1Doc;

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto nº 415, de 23 de novembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º…………………………………………………………………………

I - ……………………………………………………………………………..

a)……………………………………………………………………………..

b)……………………………………………………………………………..

c) 02 Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Renata Dias de Almeida

Suplente: Luciana dos Santos Ladeia” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 10 de outubro de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração