Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°295/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade de Licitação 015/2023 e autorizo a contratação da empresa 36.337.706 CARLOS ALBERTO ANDRADE DOS SANTOS com o CNPJ: 36.337.706/0001-90, objetivando a CONTRATAÇÃO DA BANDA THÊ GAITAÇO PARA SER ATRAÇÃO NO EVENTO DO BAILE DA FORMATURA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, no Valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). A presente Inexigibilidade de Licitação está enquadrada no artigo 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 11 de outubro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL