De 11 de outubro de 2023.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do artigo 27 da lei Municipal nº 747/2008 de 22 de fevereiro de 2008, que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica;

CONSIDERANDO o requerimento constante do processo de solicitação nº 742/2023 da Exmo. Secretário de Agricultura e Meio Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar a carga horária de trabalho da servidora LEDA REGINA TRINDADE COSTA, matrícula 4583, lotada no cargo de MÉDICA VETERINÁRIA carga horária de 20hs semanais para carga horária de 40hs (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Em decorrência a majoração da carga horária, será aplicado o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01de outubro de 2023 vigorando até 21 de janeiro de 2024, quando, será suspensa a aplicação do percentual descrito no art. 2º desta.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal