TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículo, incluindo motorista, para transporte do grupo conviver, com um total de 60 pessoas localizadas neste município com destino ao município de Barra do Garças/MT para participarem de intercâmbio inter geracional nos dias 17 e 18 de outubro de 2023. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: VAZ DA FONSECA & FONSECA LTDA, CNPJ – 05.107.424/0001-73, com sede na Rua das Araras, s/n, centro, Santo Antônio do Leste – MT, CEP: 78.628-000 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 11 de outubro de 2023.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL