TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 094/2023

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2023.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Presencial nº 045/2023, o qual tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços funerários e de translado de pessoas falecidas em outras localidades, oriundas de famílias carentes residentes no município de Nova Santa Helena/MT, cujo certame teve como vencedora a empresa:

N. V. POPE - CNPJ nº 05.477.752/0001-61

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 209.000,00

Determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato ou equivalente.

Nova Santa Helena/MT, 11 de outubro de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal