DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.

Considerando a Portaria nº 217, de 10/04/2023/CONADE, que cria a Convoca a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

Considerando a Resolução nº 03, de 26/06/2023/CONEDE, que cria a Comissão Organizadora da V Conferência ESTADUAL dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso;

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPCD de Barra do Bugres – MT, reunidos em convocação extraordinária na data do dia 10 de outubro de 2023 e registrado na Ata nº 002/CMDCA/2023, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno e na Lei Municipal n° 2.070/2013

R/E/S/O/L/V/E:

Artigo 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso, a ser realizada na data do dia 30 de outubro de 2023, tendo como Tema Central: Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Sub Tema: Construindo um Brasil mais Inclusivo.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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JAIR MACHADO FERRÃO

Presidente do CMDPCD

Barra do Bugres – MT

Barra do Bugres – MT, 10 de outubro de 2023.