GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, prefeita municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei, e, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo nº 72/2023 dispensa 30/2023, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa OMEGA GESTAO EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ: 09.113.823/0001-06, pelo valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), cujo o objeto é a Contratação de empresa para implantação e licença de utilização dos sistemas de gestão educacional integrados (módulos), desenvolvidos em tecnologia Híbrida (On/Off line) (Escola Campeã, Escolar Server, Escola Net) para atender as unidades educacionais da Rede Municipal de Educação Glória D’Oeste – MT (creches, escolas e secretaria de educação), solicitado via Comunicação Interna da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Glória D´Oeste - MT, 10 de outubro de 2023.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

- Prefeita –