JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 094/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE DECORAÇÕES NATALINAS, PARA O MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APIACÁS - DO ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE, REVOGAR, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2023–MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 015/2023, cujo objeto é LOCAÇÃO DE DECORAÇÕES NATALINAS, com fulcro nas Leis Federais nº 8.666/93 (Licitações) e 10.520/02 (Lei instituiu o Pregão como modalidade de licitação), e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49, Lei 8.666/93 Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de revogação por razões de interesse público, conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93. Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque, Pregão Eletrônico 015/2023, RESOLVE, REVOGAR, o procedimento em questão pelo motivo de que durante a fase de lances foi detectado um erro na inserção da planilha na plataforma eletrônica, o pregão eletrônico 015, conforme justificativa no item 3 do termo de referencia, deveria ser apenas um lote pelo valor global, com o erro na planilha de lances ficou com 18 lotes independentes, Ficando assim de uma forma no edital e outra diferente na planilha. Considerando que com diversos itens compondo juntos os cenários sendo fornecidos por empresas distintas e ainda assim manter-se a mesma qualidade e padrão nos produtos desta forma o presente certame será cancelado.

Encaminhe o presente termo de revogação à Pregoeira e equipe de apoio, para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.

Apiacás-MT., 11 de outubro de 2023

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL