Súmula: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a Lei nº 6.802 de 30 de Junho de 1980, que Declara Feriado Nacional o dia 12 de Outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

CONSIDERANDO o decreto estadual nº 1.587/2022 que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2023, em especial o dia 12 de Outubro – Quinta Feira;

CONSIDERANDO que diante da necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os princípios da eficiência e da economicidade:

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais de Colider-MT, no dia 13 de Outubro de 2023 – Sexta Feira.

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade, bem como, os serviços relacionados à secretaria de Esportes.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 11 de OUTUBRO DE 2.023

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

PREFEITO MUNICIPAL