DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 081/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, e demais normas em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ADRIANO TELES ELEODORO CPF nº 036.XXX.XXX-81, matrícula nº 28425, lotado na Secretaria de Administração e Planejamento, para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT e a Empresa J M DOS SANTOS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.XXX.XXX/0001-00, objeto prestação de serviço de assessoria em recursos humanos.

Art. 2º Fica designada, para substituir nos impedimentos do titular, a servidora PATRÍCIA DE CARVALHO MELQUIADES, CPF nº 626.XXX.XXX-91, matrícula nº 144.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato em 01/10/2023.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 10 de outubro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

PrefeitoPORTARIA Nº 690 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 081/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, e demais normas em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ADRIANO TELES ELEODORO CPF nº 036.XXX.XXX-81, matrícula nº 28425, lotado na Secretaria de Administração e Planejamento, para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT e a Empresa J M DOS SANTOS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.XXX.XXX/0001-00, objeto prestação de serviço de assessoria em recursos humanos.

Art. 2º Fica designada, para substituir nos impedimentos do titular, a servidora PATRÍCIA DE CARVALHO MELQUIADES, CPF nº 626.XXX.XXX-91, matrícula nº 144.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato em 01/10/2023.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 10 de outubro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito