DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, NOMEADO PELA PORTARIA 563/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Héctor Alvares Bezerra, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 203 de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competência do Conselho Municipal de Política Cultura;

Considerando a comunicação interna 13736/2023, proveniente da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura a qual solicita substituição de membro suplente do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC,

RESOLVE:

Art. 1º - Altera-se a composição do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, o qual foi constituído por meio da Portaria 563/2023, passando a vigorar em sua totalidade conforme abaixo:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

TITULAR: JORGE ILTON FRANCISCO ALVES

RG: 1XXXX980

CPF: 979.XXX.XXX-53

CELULAR: 65 992929218

ENDEREÇO: Rua Paulo Mendonça, Número 754, Centro

E-MAIL: jorgeiltonfranxiscoalves@gmail.com

SUPLENTE: ROSILENE MENANDES DA SILVA

RG: 9XXXX0

CPF: XXX.748.XXX-91

ENDEREÇO: Rua João Paulo ll 805, Cidade Tamandaré

TELEFONE: 99614-9226

Email: rosemenandes43@gmail.com

TITULAR: JEANE DE SOUZA CINTRA

RG: 1XXXX93-7

CPF: XXX.423.XXX-00

ENDEREÇO: Rua Projetada 0, s/n, Jardim Planalto

TELEFONE: (65) 99946-7489

E-MAIL: jeanecintra31@hotmail.com

SUPLENTE: ELIZABET MOREIRA VALENSUELA LIMA

RG: 3XXXX9

CPF: XXX.939.XXX-15

ENDEREÇO: Rua São Benedito, 3686, Cidade Tamandaré

TELEFONE: (65)99628-1572

E-MAIL: betinha_valensuela@hotmail.com

TITULAR: MARCIA DE FREITAS SIPPEL SOUZA

RG: 0XXXX87-0

CPF: XXX.921.XXX-34

ENDEREÇO: Rua Miguel Botelho de Carvalho, 3771, Centro

TELEFONE: (65) 99609-9976

E-MAIL: marcia.sippel@gmail.com

SUPLENTE: JURACI CERQUEIRA COLOMBO

RG: 0XXXX453

CPF: XXX.719.XXX-91

ENDEREÇO: Rua Projetada C, 165, Jardim das Oliveiras

TELEFONE: (65) 99695-0305

E-MAIL: juraci.colombo@hotmail.com

TITULAR: SILVANA KHIPPAIZ NOGUEIRA

RG: 0XXXX55-2

CPF: XXX.016.XXX-10

ENDEREÇO: Rua 14 de Maio, 270, Centro

TELEFONE: (65) 99932-2903

E-MAIL: sil_kn@hotmail.com

SUPLENTE: MARIA ARACELY MACHADO

RG: 1XXXX29-0

CPF: XXX.791.XXX-16

ENDEREÇO: Rua Leonório Lourenção, 1076

TELEFONE: (65) 99681-1187

E-MAIL: ouvidoria@mirassoldoeste.mt.gov.br

TITULAR: WELLINGTON ROCHA DIAS

RG: 1XXXXX49-55 SSP/BA

CPF: 850.XXX.XXX-78

ENDEREÇO: AV TANCREDO NEVES S/N BAIRRO MUTIRÃO

TELEFONE: 65 99246-6621

E-MAIL: wellington.aninha3112@gmail.com

SUPLENTE: EDSON SOBRINHO DE MELO FREITAS

RG: 2XXXX299

CPF: 053.XXX.XXX-30

ENDEREÇO: Avenida Almirante Tamandaré, 501 - Cidade Tamandaré

TELEFONE: (65) 99975-4898

E-MAIL: edsonmf97@gmail.com

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

TITULAR: EVANDRO JOSÉ FERREIRA

RG: 1XXXXX2-9

CPF: XXX.327.XXX-78

ENDEREÇO: Rua 28 de Outubro, 1973, Jardim São Paulo

TELEFONE: (65) 99907-4212

E-MAIL: evandrodiniz.101@gmail. com

SUPLENTE: ANTONIO CARLOS SILVA LUZ

CPF: XXX.537.XXX-00

RG: 1XXXX41 3

ENDEREÇO: Rua Maria dos Anjos Braga, 500, Centro

TELEFONE: (65) 99910-3754

E-MAIL: acsluz9@hotmail.com

TITULAR: ALESSANDRA DOBELIN DA SILVA DO PRADO SOARES

RG: 1XXXXX69

CPF: 284.XXX.XXX-38

ENDEREÇO: Rua Antônio Edson

TELEFONE: (65) 99221-2957

E-MAIL: aledobelin@hotmail.com

SUPLENTE: NEUZA APARECIDA XAVIER PAIÃO

RG: 1XXXXX51

CPF: 010.XXX.XXX-90

ENDEREÇO: Av Acrísio oliveira leite N 261

TELEFONE: 65999354842

E-MAIL: neuzaluiz1982@hotmail.com

TITULAR: ALEX HENRIQUE AZEVEDO DE SOUZA

RG: 2XXXXX28

CPF: 042.XXX.XXX-31

ENDEREÇO: Rua 28 de outubro N2584

TELEFONE: 65 9 9986 2919

E-MAIL: studio_shadow@hotmail.com

SUPLENTE: BARBARA GRACIELI BARBOSA

RG: 9XXXX7

CPF: 912.XXX.XXX-34

ENDEREÇO: Rua vinte e oito de outubro. 2584

CELULAR: 65 9 93339775

E-MAIL: barbaratattoo@hotmail.com

TITULAR: ALSIONE GLÓRIA DE OLIVEIRA BERGAMINI

RG: 1XXXXX6-2

CPF: 022.XXX.XXX-03

ENDEREÇO: rua 3 n° 350

TELEFONE: 65998161678

E-MAIL: alsione1988@gmail.com

SUPLENTE: GLEICA TEICHE MOURA

RG: 2XXXX091

CPF: 045.XXX.XXX-47

ENDEREÇO: Rua Antônio Gálves, jardim planalto

TELEFONE:65996257633

E-MAIL: gleicateicheadv@gmail.com

TITULAR: JANICE DESTACIO

RG: 1XXXX11-3

CPF: 000.XXX.XXX-08

ENDEREÇO: João Ponce de Arruda, 417, Interlagos

TELEFONE: (65)99965-5977

E-MAIL: j.destacio@hotmail.com

SUPLENTE: MARIA FERNANDA DOS ANJOS DE ANDRADE

CPF: 010.XXX.XXX-30

RG: 16XXXXX-0

ENDEREÇO: RUA JOÃO FERREIRA DE MORAIS Nº 105 –CHOABE JURUENA

TELEFONE. 65 9.9902-3308

E-MAIL: fermariaandradefer@htmail.com

Art. 2º - Os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural que representam a sociedade civil são eleitos democraticamente e têm mandato de dois anos, renovável, uma vez, por igual período, conforme regulamento.

Art. 3º - Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura;

II – Fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, no que concerne a financiamento de projetos dos diversos segmentos culturais da Classe Artística;

III - Contribuir para a definição das diretrizes de Programa Municipal de Formação na Área da Cultura, especialmente no que tange à formação de recursos humanos para a gestão das políticas culturais;

IV - Acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Federativa assinado pelo Município para sua integração aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura.

V - Incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural;

VI - Aprovar o regimento interno da Conferência Municipal de Cultura;

VII - Estabelecer o regimento interno do Conselho Municipal de Política Cultural.

Art. 4º - As atividades do Conselho Municipal de Política Cultural não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício prestação de serviços de relevante interesse público.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria 563/2023, mantendo seus atos praticados em sua vigência.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 11 de outubro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito