CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS ENFERMAGEM, ASSISTENTE SOCIAL, DENTISTA E MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÕES E ATENDIMENTO 40 HORAS.

INEXIGIBILIDADE 002/2022 - CREDENCIAMENTO N.º 004/2022.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, portadora do CPF: 378.XXX.XXX-49 e RG n.º 140XXX0 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CECILIA DA CONCEICAO GUIA LTDA com CNPJ 45.009.003/0001-24, doravante denominado CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 018/2022, nos termos da INEXIGIBILIDADE 002/2022 - CREDENCIAMENTO N.º 004/2022, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 01 (um) mês o contrato nº. 018/2022 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 14 de Outubro de 2023 e término em 13 de Novembro de 2023.

ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR POR HORA	VALOR TOTAL
01	HORAS	200	ASSISTENTE SOCIAL, PODENDO SER MAXIMA 40 HORAS SEMANAIS.	R$ 18,79	R$ 3.758,00

01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 018/2022 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §2°, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.1. O Valor da Renovação do Contrato será de R$ 3.758,00 (três mil e setecentos e cinquenta e oito reais) que será pago ao contratado conforme relatório de horas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:

UNIDADE	DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA	RED
Secretaria de Assistência Social	09.002.08.122.0002.2056.339039.0000	876
FONTE: 102	VALOR: R$ 3.758,00

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal SILVANA HARALA DIAS, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá-MT, 10 de Outubro de 2023.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ /CECILIA DA CONCEIÇÃO GUIA LTDA

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE/ CNPJ 45.009.003/0001-24

CREDENCIANTE/ CREDENCIADO

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SILVANA HARALA DIAS

CPF n° 927.007.051-49

FISCAL DE CONTRATO