“Dispõe sobre o indeferimento da prorrogação do AUXILIO DOENÇA com retorno ao cargo de contrato por prazo determinado de ZELADORA a servidora “ANGELICA APARECIDA BENTO”.

Viviane Halateno, Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 94º da Lei nº 2408/2010.

Resolve:

Art. 1º Indeferir a prorrogação do AUXILIO DOENÇA, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo de contratado por prazo determinado de ZELADORA, a servidora Sra. ANGELICA APARECIDA BENTO, portadora da matricula n. 6404, lotada na Secretaria Municipal de Educação, fundamentado na Perícia Médica do Município.

Art. 2º Diante do indeferimento a servidora deverá retornar às funções conforme o artigo Art. 4ª, item II do Decreto nº 47/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 09/10/2023, revogadas as disposições em contrário.

VIVIANE HALATENO

Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento

Portaria n°. 265/2022