Carregando...
Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1199/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 60/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Laboratório de Protese Kades Ltda, que tem por objeto o credenciamento para contratação de laboratório protético para confecção de próteses dentárias para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina/MT – Inexigibilidade 010/2023, Credenciamento 004/2023 e Chamamento Público 005/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 60/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Lídia de Castro Pinheiro, Odontóloga, matrícula funcional 4434;

II – Daniela Benassi Carreta, Odontóloga, matrícula funcional 694;

III – Ludmila Ohana Neves Ferreira Barros, Odontóloga, matrícula funcional 3552;

IV – Marcella de Paiva Rocha, Odontóloga, matrícula funcional 3365;

V – Mariane Gonçalves Ayres Pinto, Enfermeira, matrícula funcional 3185.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 60/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de outubro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal