PORTARIA Nº 1199/2023
13 de Outubro de 2023
PORTARIA Nº 1199/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 60/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Laboratório de Protese Kades Ltda, que tem por objeto o credenciamento para contratação de laboratório protético para confecção de próteses dentárias para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina/MT – Inexigibilidade 010/2023, Credenciamento 004/2023 e Chamamento Público 005/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 60/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Lídia de Castro Pinheiro, Odontóloga, matrícula funcional 4434;
II – Daniela Benassi Carreta, Odontóloga, matrícula funcional 694;
III – Ludmila Ohana Neves Ferreira Barros, Odontóloga, matrícula funcional 3552;
IV – Marcella de Paiva Rocha, Odontóloga, matrícula funcional 3365;
V – Mariane Gonçalves Ayres Pinto, Enfermeira, matrícula funcional 3185.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 60/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de outubro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal