“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SENTINELA DO REI -ASR-, DO MUNICIPIO DE ITIQUIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Sentinela do Rei – ASR- do Município de Itiquira-MT, portadora do CNPJ nº 50.267.413/0001-05, associação sem fins lucrativos, com sede nesta cidade na Rua José Costa Ramos, 719, Sala, A.

Art. 2º Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes para a consumação do objeto desta lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e revogam–se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 27 de setembro de 2023.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL