EXTRATO 6.° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 046/2015
13 de Outubro de 2023
(PUBLICADO NOVAMENTE POR ERRO DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11 de Outubro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.338)
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2015
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação – RDC Presencial N.º 001/2015
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA /CNPJ/MF nº. 07.461.414/0001-67
OBJETO: Execução de obras e serviços de engenharia para ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário.
OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o REAJUSTE DA 26.° MEDIÇÃO AO CONTRATO N.º 046/2015 no valor R$ 63.647,05 (sessenta e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinco centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 02/2015 a 02/2022, porém o período da medição é de 01/05/2023 à 15/09/2023, sendo que os itens executados na medição foram realizados neste período, conforme NOTA TÉCNICA N.º 092/2023/DDP/SMAP/PMAB.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Abenel Francisco de Miranda Junior.
DATA: 10/10/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal