Portaria 514/2023 de 02 de Outubro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 21/09/2023 e oficio 3274/2023 SME de 25/09/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal PEDRO GOMES FIGUEIREDO, matricula 000540, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Vereador Vila Tapiraguaia.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 14/07/2011 a 13/07/2016.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) dias ininterruptos no período de 02/10/2023 a 30/12/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 02 de Outubro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal