PORTARIA Nº 684 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

EXONERA DE FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa, resolve baixar à seguinte,

PORTARIA

Artigo 1º - Exonerar a partir de 03/10/2023 a Sra. LUCIANA DOS SANTOS AQUINO, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, portadora do RG nº 178.2320-0 SSP/MT e do CPF nº 018.421.521-81da função de Supervisora Pedagógica na Escola Municipal Inedi Fontes Castilho Queiroz, nomeada através da portaria nº 061/2022, deixando de perceber as vantagens da função.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03/10/2023.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 10 de outubro de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl