Portaria 502/2023 de 25 de Setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 21/08/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal MILLA CRISTINA DE FIGUEIREDO KABBAZ, matricula 012011, ocupante do cargo efetivo de PNSS - ODONTOLOGO - 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Ubs Novo Planalto

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 03/05/2017 a 02/05/2022.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 02/09/2023 a 30/11/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02/09/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Setembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal