Portaria 501/2023 de 25 de Setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a cessão da servidora pública municipal ERINEIDE DA SILVA QUINTINO, matricula 001011, efetiva no cargo de AGENTE DE SAÚDE-ACS, cedida ao FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-PREVICON através da Portaria 239/2022 de 26/04/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 18/09/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Setembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal