Portaria 500/2023 de 21 de Setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 19/09/2023 o Ofício 1026/2023 SMS/HMC de 19/09/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal LUCIANA DORTA AZEVEDO, matricula 001158, ocupante do cargo efetivo de APOIO DE SERVIÇOS A SAUDE/LIMPEZA PREDIAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 13/06/2008 a 12/06/2013.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias ininterruptos no período de 05/10/2023 a 02/01/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 21 de Setembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal