Portaria 496/2023 de 21 de Setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 19/09/2023 o Ofício 2746/2023 SMS de 20/09/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal MARIA AUXILIADORA COSTA, matricula 001168, ocupante do cargo efetivo de PNSS - ENFERMEIRO - 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Caps.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 13/06/2018 a 12/06/2023.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias ininterruptos no período de 01/11/2023 a 29/01/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 21 de Setembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal