OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO TIPO CONSTRUÇÃO CIVIL, NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, PARA FINALIZAÇÃO E ACABAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE 18 UNIDADES HABITACIONAIS, DO TIPO CASA POPULAR CONFORME PROJETOS BÁSICOS, CRONOGRAMAS, MEMORIAIS (CÁLCULO, QUANTITATIVO E DESCRITIVO), E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS

PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 067/2023 - TOMADA DE PREÇO Nº 006/2023

CONTRATO Nº: 055/2023 VALOR DO CONTRATO GERAL: R$ 125.793,30 VALOR POR CASA: CASA 02 R$ 7.411,06 CASA 03 R$ 7.411,06 CASA 04 R$ 7.411,06 CASA 05 R$ 7.411,06 CASA 06 R$ 7.411,06

EMPRESA EXECUTORA: CONSTRUTORA DOURADO ALPINO LTDA CNPJ: 40.601.245/0001-99

Aos onze dias do mês de outubro no ano de dois mil e vinte e três recebemos, em caráter provisório, o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO TIPO CONSTRUÇÃO CIVIL, NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, PARA FINALIZAÇÃO E ACABAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE 18 UNIDADES HABITACIONAIS, DO TIPO CASA POPULAR CONFORME PROJETOS BÁSICOS, CRONOGRAMAS, MEMORIAIS (CÁLCULO, QUANTITATIVO E DESCRITIVO), E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, oriundo do Contrato nº 055/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e a empresa CONSTRUTORA DOURADO ALPINO LTDA. Após constatar que as CASAS n.º 02, 03, 04, 05 e 06 foram executadas/concluídas parcialmente, de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor, projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO. Não eximindo a contratada das obrigações de:

Manter a obra e serviços em perfeitas condições de funcionamento até o RECEBIMENTO DEFINITIVO, que far-se-á após a correção das anormalidades listadas abaixo, que será emitido no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar deste termo. Itens a serem observados:

a) Instalar rodapés nos banheiros;

b) Corrigir alinhamento no assentamento de pisos nos batentes das portas das Casas 02 e 03;

c) Instalar abraçadeiras na tubulação externa de água fria dos banheiros que alimenta a caixa de descarga controlada;

d) Finalizar a execução das fossas sanitárias após a perfuração que cabe a Prefeitura Municipal de Vila Bela;

e) Realizar a limpeza dos pisos;

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 11 de outubro de 2023

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SERGIO DE MELLO SANTOS

Engenheiro Civil

CREA/MT: 039458

Matrícula: 3876