1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº031/2022.
13 de Outubro de 2023
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº031/2022
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO COMO CONCEDENTE, O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, E DO OUTRO COMO CONVENENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO.
O MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO – ESTADO DE MATO GROSSO, entidade de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 03.238.631/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Ministro César Cals, n 226, Centro, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG n° 3.462.335-0-SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 408.557.409-49, residente e domiciliado na Avenida Itamar Dias, nº 363, Bairro Centro Novo, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, denominado de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, associação pública sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n° 02.997.711/0001-08, com sede a Travessa Bartolomeu Dias, n° 269, Bairro Alvorada, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador da CIRG n° 3.700.571-1, SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 502.469.339-68, residente e domiciliado na Rua das Mangueiras, n° 161, Bairro Centro, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT, ora denominado de CONVENENTE, resolvem fazer aditivo no presente Termo de Convênio.
I - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência Contratual por mais 05 ( cinco) meses, acrescendo ao valor do contrato a quantia de R$252.497,85 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais, oitenta e cinco centavos)
II – CLAUSULA DA ALTERAÇÃO
Pelo presente Instrumento fica alterada a segunda Cláusula do TERMO DE CONVÊNIO 031/2022:
– CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E PRAZO DE VIGÊNCIA:
Fica aditivado o presente convenio o valor de R$252.497,85(duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais, oitenta e cinco centavos) a ser pago em cinco parcelas de R$50.499,85 (cinquenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais, oitenta e cinco centavos), conforme plano de trabalho.
III – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do Convênio original permanecem inalteradas.
IV – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. E, por estarem, justos e conveniados, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente termo aditivo.
Peixoto de Azevedo-MT, 17 de maio de 2023.
MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
MAURICIO FERREIRA DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL/ CONCEDENTE
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO
PASCOAL ALBERTON
PRESIDENTE/CONVENENTE