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Pref. Peixoto de Azevedo

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº031/2022

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO COMO CONCEDENTE, O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, E DO OUTRO COMO CONVENENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO.

O MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO – ESTADO DE MATO GROSSO, entidade de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 03.238.631/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Ministro César Cals, n 226, Centro, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG n° 3.462.335-0-SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 408.557.409-49, residente e domiciliado na Avenida Itamar Dias, nº 363, Bairro Centro Novo, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, denominado de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, associação pública sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n° 02.997.711/0001-08, com sede a Travessa Bartolomeu Dias, n° 269, Bairro Alvorada, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador da CIRG n° 3.700.571-1, SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 502.469.339-68, residente e domiciliado na Rua das Mangueiras, n° 161, Bairro Centro, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT, ora denominado de CONVENENTE, resolvem fazer aditivo no presente Termo de Convênio.

I - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência Contratual por mais 05 ( cinco) meses, acrescendo ao valor do contrato a quantia de R$252.497,85 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais, oitenta e cinco centavos)

II – CLAUSULA DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alterada a segunda Cláusula do TERMO DE CONVÊNIO 031/2022:

– CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E PRAZO DE VIGÊNCIA:

Fica aditivado o presente convenio o valor de R$252.497,85(duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais, oitenta e cinco centavos) a ser pago em cinco parcelas de R$50.499,85 (cinquenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais, oitenta e cinco centavos), conforme plano de trabalho.

III – DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do Convênio original permanecem inalteradas.

IV – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. E, por estarem, justos e conveniados, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente termo aditivo.

Peixoto de Azevedo-MT, 17 de maio de 2023.

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL/ CONCEDENTE

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO

PASCOAL ALBERTON

PRESIDENTE/CONVENENTE