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Pref. Peixoto de Azevedo

3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº004/2022

3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO COMO CONCEDENTE, O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, E DO OUTRO COMO PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO LAR DOS IDOSOS “AMOR E FRATERNIDADE”.

O MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO – ESTADO DE MATO GROSSO, entidade de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 03.238.631/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Ministro César Cals, n 226, Centro, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT,neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG n° 3.462.335-0-SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 408.557.409-49, residente e domiciliado na Avenida Itamar Dias, nº 363, Bairro Centro Novo, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, denominado de CONCEDENTE, e o ASSOCIAÇÃO LAR DOS IDOSOS “AMOR E FRATERNIDADE”, associação pública sem fins lucrativos, inscrito no inscrito no CNPJ sob o n°00.580.013/0001-87, com sede Rua Juscelino Kubitschek, n°339, bairro Alvorada, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Presidente, o Srª ROSILENE DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, portador da CIRG n°375201947, SSP/MA, inscrito no CPF sob n°829.016.271.53, residente e domiciliado na Rua Caiçara Travessa Primavera , n°82, bairro Aeroporto , na Cidade de PEIXOTO DE AZEVEDO /MT, ora denominado de PROPONENTE, resolvem fazer aditivo no presente Termo de Convênio:

I - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:

Constitui objeto do presente Termo de Fomento tem por objetivo Repasse mensal de recursos exclusivamente de despesas com Lar do Idosos “Amor e Fraternidade”, conforme plano de trabalho.

II – CLAUSULA DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alterada as seguintes Cláusula do TERMO DE FOMENTO 004/2022:

– CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

A fixação do valor do Termo Aditivo será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser pagos em 03 (três) parcelas mensais.

– CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO:

O valor do presente Termo Aditivo, constante na clausula segunda, serão: mês de outubro/23 no valor R$ 13.333,00 (treze mil, trezentos e trinta e três reais), mês de novembro/23 no valor R$ 13.333,00 (treze mil, trezentos e trinta e três reais) e mês de dezembro/23 o valor de R$ 13.334,00 ( treze mil, trezentos e trinta e quatro reais), conforme plano de trabalho.

– CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

O valor do aditivo a ser pago mensalmente pela concedente à Convenente correrá à conta da dotação orçamentária abaixo especificada.

Órgão

08- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Unidade

002- Fundo Municipal de assistência Social

Função

08- Assistência Social

Subfunção

122- Administração Geral

Programa

037- Emendas Impositivas

Proj. Atividade

10642- Repasse para Associação Lar dos Idosos Amor e Fraternidade

Dotação

688- 33.50.43.00- Subvenções Sociais

689- 33.70.41.00- Contribuições

Fonte do Rec.

1500.00 – Transferência de Recurso não Vinculado de impostos

III – DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do Convênio original permanecem inalteradas.

IV – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. E, por estarem, justos e conveniados, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente termo aditivo.

Peixoto de Azevedo-MT, 27 de setembro de 2023.

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL/ CONCEDENTE

ASSOCIAÇÃO LAR DO IDOSO “AMOR E FRATERNIDADE

ROSILENE DOS SANTOS RODRIGUES

PRESIDENTE/PROPONENTE