3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº004/2022
13 de Outubro de 2023
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº004/2022
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO COMO CONCEDENTE, O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, E DO OUTRO COMO PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO LAR DOS IDOSOS “AMOR E FRATERNIDADE”.
O MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO – ESTADO DE MATO GROSSO, entidade de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 03.238.631/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Ministro César Cals, n 226, Centro, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT,neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG n° 3.462.335-0-SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 408.557.409-49, residente e domiciliado na Avenida Itamar Dias, nº 363, Bairro Centro Novo, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, denominado de CONCEDENTE, e o ASSOCIAÇÃO LAR DOS IDOSOS “AMOR E FRATERNIDADE”, associação pública sem fins lucrativos, inscrito no inscrito no CNPJ sob o n°00.580.013/0001-87, com sede Rua Juscelino Kubitschek, n°339, bairro Alvorada, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Presidente, o Srª ROSILENE DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, portador da CIRG n°375201947, SSP/MA, inscrito no CPF sob n°829.016.271.53, residente e domiciliado na Rua Caiçara Travessa Primavera , n°82, bairro Aeroporto , na Cidade de PEIXOTO DE AZEVEDO /MT, ora denominado de PROPONENTE, resolvem fazer aditivo no presente Termo de Convênio:
I - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Fomento tem por objetivo Repasse mensal de recursos exclusivamente de despesas com Lar do Idosos “Amor e Fraternidade”, conforme plano de trabalho.
II – CLAUSULA DA ALTERAÇÃO
Pelo presente Instrumento fica alterada as seguintes Cláusula do TERMO DE FOMENTO 004/2022:
– CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
A fixação do valor do Termo Aditivo será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser pagos em 03 (três) parcelas mensais.
– CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO:
O valor do presente Termo Aditivo, constante na clausula segunda, serão: mês de outubro/23 no valor R$ 13.333,00 (treze mil, trezentos e trinta e três reais), mês de novembro/23 no valor R$ 13.333,00 (treze mil, trezentos e trinta e três reais) e mês de dezembro/23 o valor de R$ 13.334,00 ( treze mil, trezentos e trinta e quatro reais), conforme plano de trabalho.
– CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
O valor do aditivo a ser pago mensalmente pela concedente à Convenente correrá à conta da dotação orçamentária abaixo especificada.
| Órgão | 08- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
| Unidade | 002- Fundo Municipal de assistência Social |
| Função | 08- Assistência Social |
| Subfunção | 122- Administração Geral |
| Programa | 037- Emendas Impositivas |
| Proj. Atividade | 10642- Repasse para Associação Lar dos Idosos Amor e Fraternidade |
| Dotação | 688- 33.50.43.00- Subvenções Sociais |
| 689- 33.70.41.00- Contribuições | |
| Fonte do Rec. | 1500.00 – Transferência de Recurso não Vinculado de impostos |
III – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do Convênio original permanecem inalteradas.
IV – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. E, por estarem, justos e conveniados, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente termo aditivo.
Peixoto de Azevedo-MT, 27 de setembro de 2023.
MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
MAURICIO FERREIRA DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL/ CONCEDENTE
ASSOCIAÇÃO LAR DO IDOSO “AMOR E FRATERNIDADE
ROSILENE DOS SANTOS RODRIGUES
PRESIDENTE/PROPONENTE