Republicar por ter saido incorreto.

Lei Municipal n° 3.137, de 02 de outubro de 2023.

Autoria: Vereadora Sandy

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte-ASAGRO.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte - ASAGRO, inscrita no CNPJ nº 45.807.019/0001-82, com sede neste município e comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 02 de outubro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município