TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2023

OBJETO: Contratação de Show Artístico da Banda de forró ZABUMBA BEACH, no dia 31/12/2023, no evento de comemoração do Réveillon da cidade de Cocalinho – MT.

FAVORECIDO: 50.756.640 ANA TERCIA ARAUJO COUTEIRO.

CNPJ: 50.756.640/0001-02

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III da Lei 8.666/93.

VIGENCIA: 11/10/2023 a 31/12/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00(Vinte e oito mil reais).

Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Gabinete do prefeito, Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 11 de Outubro de 2023.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

Prefeito Municipal