PORTARIA Nº176/GP/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

ART. 1º - Tornar sem efeito a progressão concedida a Servidora Ana Maria Fernandes através da Portaria de elevação de classe nº. 159/GP/2023 de 22 de setembro de 2023.

Art. 2º - Indeferir elevação de classe, após a revisão de estudo dirigido pela Comissão designada, consoante no Decreto n° 075/GP/2020, de 06 de maio de 2020, alterado pelos Decretos nº. 109 e 154/GP/2020, sendo a progressão não foi conferida para a servidora abaixo, conforme justificativas apresentadas:

2 – ANA MARIA FERNANDES Requerimento protocolado em: 03/08/2023 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Auxiliar de Enfermagem Parecer: Indeferido – “interstício de tempo” teve elevação de classe A para B em 06 de maio de 2022 por meio da portaria nº. 162/GP/2022 (protocolo do requerimento nº. 2884/2022 de 25/04/2022)

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 11 de outubro de 2023.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 11 de outubro de 2023. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO