DECRETO Nº.090/2023.

DATA: 11/10/2023.

SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA Na data que menciona E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

- Considerando o Feriado Nacional do dia 12 de outubro, data em que celebrada o dia da Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida.

DECRETA:

Artigo. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 13 de outubro de 2023, com o retorno das atividades na segunda-feira, dia 16/10/2023, no horário normal de expediente.

Parágrafo Único: O Decreto não abrange as repartições que por sua natureza desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente.

Artigo. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 11 de outubro de 2023.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal