TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2023

O Prefeito Municipal, Senhor EDERSON FIGUEREDO, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X, do art. 24 da Lei 8.666/93, num valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo como objeto a locação de um imóvel para instalação da Casa Lar. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de OSVALDINA GONÇALVES BEZERRA e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Arenápolis/MT, 02 de Outubro de 2023

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL