Decreto nº 93/2023 , 4 de Setembro de 2023
13 de Outubro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 93/2023 , 4 de Setembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.471.654,87 (Um milhao e quatrocentos e setenta e um mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 002.12.361.0013.20042 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 3 1450 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17.852,38 |
| SUBTOTAL | 17.852,38 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.15.452.0018.20052 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA 1469 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 395.000,00 |
| 001.26.782.0020.20171 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS 1481 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 242.000,00 |
| SUBTOTAL | 637.000,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.27.812.0045.20098 Cód. Reduzido | APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES ORGANIZADAS 1492 | |
| 3350430000 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 81.246,96 |
| SUBTOTAL | 81.246,96 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Cód. Reduzido 3390930000 | 1368 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.172,01 |
| 002.10.301.0033.20106 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 1493 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 500.000,00 |
| 002.10.302.0034.10071 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A 1486 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 33.633,42 |
| 002.10.302.0034.20174 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR 1494 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 584.805,43 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 001.08.241.0039.10106 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PISCINA PARA IDOSO 1350 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 106.822,63 |
| 002.08.243.0046.20129 Cód. Reduzido | APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS 1386 | |
| 3350430000 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 16.000,00 |
| 003.08.241.0039.20130 Cód. Reduzido | APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA P 1490 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 11.280,00 |
| 004.08.244.0043.20133 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLE 1488 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 13.110,31 |
| 004.08.244.0043.20136 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA 1487 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.537,16 |
| SUBTOTAL | 150.750,10 | |
| TOTAL | 1.471.654,87 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.