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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 93/2023 , 4 de Setembro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.471.654,87 (Um milhao e quatrocentos e setenta e um mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002.12.361.0013.20042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 3

1450

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.852,38

SUBTOTAL

17.852,38

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.15.452.0018.20052

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA

1469

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

395.000,00

001.26.782.0020.20171

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS

1481

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

242.000,00

SUBTOTAL

637.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.27.812.0045.20098

Cód. Reduzido

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES ORGANIZADAS

1492

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

81.246,96

SUBTOTAL

81.246,96

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido

3390930000

1368

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.172,01

002.10.301.0033.20106

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S

1493

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500.000,00

002.10.302.0034.10071

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A

1486

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

33.633,42

002.10.302.0034.20174

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR

1494

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

SUBTOTAL

584.805,43

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.241.0039.10106

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PISCINA PARA IDOSO

1350

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

106.822,63

002.08.243.0046.20129

Cód. Reduzido

APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

1386

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

16.000,00

003.08.241.0039.20130

Cód. Reduzido

APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA P

1490

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.280,00

004.08.244.0043.20133

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLE

1488

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.110,31

004.08.244.0043.20136

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA

1487

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.537,16

SUBTOTAL

150.750,10

TOTAL

1.471.654,87

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.