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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 97/2023 , 11 de Setembro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 443.719,98 (Quatrocentos e quarenta e tres mil e setecentos e dezenove reais e noventa e oito centavos) nas dotações orçamentárias:

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

896

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.157,80

002.10.302.0034.20122

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS

1063

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

366.012,16

SUBTOTAL

368.169,96

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.122.0005.20126

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1414

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.550,02

Cód. Reduzido

1413

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

004.08.244.0043.20132

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CIDADANIA, ATENDIMENTO E CON

1222

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

SUBTOTAL

75.550,02

TOTAL

443.719,98

Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.