PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 109/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2022, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA.

O Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 24.772.113/0001-73 com sede administrativa a Avenida Padre João Bosco, nº. 2.067, Centro, representado pelo sua prefeita municipal, Sra. Luzia Nunes Brandão, brasileira, casada, residente e domiciliado neste município de Ribeirão Cascalheira - MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA –ME inscrita no CNPJ sob o nº18.009.871/0001-31, estabelecida a Estância Jurumirim nº 05 , sala 01, lado B , loteamento Jardim Paraná B ,Três Barras Cuiabá –MT. Neste ato representado pelo Sr. VALDEMAR GIL CORREA BARROS, portador do CIRG nº2375951-8 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 001.400.891-48, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e celebram o presente contrato, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: Processo Licitatório nº 71/2022, Pregão Presencial nº 32/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO

Em decorrência deste termo aditivo o contrato será prorrogado no prazo de 12 (doze) meses, inicia em 26 de outubro de 2023 passando a espirar no dia 26 de outubro de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem em absoluta e total concordância, firmam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual valor e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas a seguir, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Ribeirão Cascalheira – MT, 11 de outubro de 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA –ME

CNPJ nº 18.009.871/0001-31

CONTRATADA

Testemunhas:

Assessora Jurídica