PORTARIA Nº 247/2023
13 de Outubro de 2023
Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n.º 1.733/97, alterada pela Lei n.º 1.866/98, e
Considerando os termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n.º 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2021 – AF GUINCHOS TRANSPORTES LTDA – PREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 044/2021.
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada na locação de máquina pesada (retroescavadeiras) com combustível e motorista, Caminhão 3/4 tipo toco com motorista e caminhão caçamba tipo basculante com combustível e motorista, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.
Fiscal: Adilson Cabral Sampaio Matricula N. º: 2.423
Suplente de Fiscal: Jesse Henrique Moi Matricula N. º: 510
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das clausulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 02 de outubro de 2023.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDADIRETOR PRESIDENTE DAE/VG