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Pref. Várzea Grande

Pelo presente instrumento, o DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE, DAE/VG, inscrito no CNPJ sob o n.º 02.555.079/0001-42, estabelecido na Av. Governador Júlio Campos, n.º 2.599, bairro Jardim dos Estados, Várzea Grande/MT, CEP n.º 78.150–236, representado pelo Sr. CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA, portador do CPF n.º 314.071.611-72 e portador do RG n.º 450712 SSP/MT, residente e domiciliado nesta cidade, na qualidade de Diretor Presidente da Autarquia Municipal, nos termos do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n.º 10.520/2002, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico n.º 022/2023/DAEVG - Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço global por item e necessária homologação devidamente publicada, conforme consta nos autos do respectivo processo licitatório, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa FABRI GRÁFICA E CONFECÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 23.736.487/0001-70, estabelecida à Avenida Edgar Vieira, N:11, Bairro: Boa Esperança, no município de Cuiabá – MT, CEP n.º 78.068-401, neste ato representado pelo Sr(a). MARCELO NOBRE MACEDO, inscrito no CPF n.º 000.424.521-04, portador do RG n.º 15064557 SSP/MT, doravante denominado CONTRATADA, e a empresa, SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 01.088.055/0001-68, estabelecida à Rua 26 de Agosto, n.º 216, Centro, Campo Grande - MS, CEP n.º 79.002-081, neste ato representado pela Sr(a). CICERO PRADO SOBRAL, inscrita no CPF n.º 231.077.401-44, portadora do RG n.º 000.056.371 SSP/MS, doravante denominado CONTRATADA, e demais empresas relacionadas que compõem o cadastro de reserva, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção e fornecimento de materiais gráficos, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO REGISTRADO

2.1. Os preços dos bens, produtos e serviços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico n.º 022/2023/DAE-VG, Processo Administrativo n.º 035/2023, Sistema de Registro de Preços, conforme o tabela(s) abaixo:

QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA 1ª COLOCADA

Empresa: FABRI GRÁFICA E CONFECÇÕES EIRELI

CNPJ n.º: 23.736.487/0001-70

Endereço: Avenida Edgar Vieira, nº 11.

Bairro: Boa Esperança

Cidade: Cuiabá

Estado: MT

CEP n.º: 78.068-401

Telefone(s): (65) 3025-7008

E-mail: marcelo.graficafabri@gmail.com

Banco: Banco do Brasil S/A

Agência: 8687-8

Conta Corrente: 1068-5

Representante Legal: Marcelo Nobre Macedo

RG n.º: 15064557

Órgão Emissor/UF: SSP/MT

CPF n.º: 000.424.521-04

ITENS

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DO ITEM

MARCA

UNID.

QUANT.

PREÇO UNIT.

PREÇO TOTAL

01

CONFECÇÃO DE BANNER IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 1.00X2.00M MATERIAL: EM LONA COR: 4X0 ACABAMENTO: COM CORDÃO E ILHÓS TIRAGEM: MÍNIMA 1.

PRÓPRIA

UN

20

R$ 44,99

R$ 899,80

02

CONFECÇÃO DE BANNER IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 120CM X 80CM COM IMPRESSÃO DIGITAL TAMANHO 0,90X1.50M MATERIAL: EM LONA COMUM COR: 4X0 ACABAMENTO: COM CORDÃO E ILHÓS TIRAGEM: MÍNIMA 1.

PRÓPRIA

UN

20

R$ 47,49

R$ 949,80

03

CONFECÇÃO DE BANNER PADRÃO IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 1.50X1.00M MATERIAL: EM LONA COR: 4X0 ACABAMENTO: COM CORDÃO E ILHÓS TIRAGEM: MÍNIMA 1.

PRÓPRIA

UN

20

R$ 42,49

R$ 849,80

04

CONFECÇÃO DE BANNER PADRÃO IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 1,0 X 3,0 M MATERIAL: EM LONA COR: 4X0 ACABAMENTO: COM CORDÃO E ILHÓS TIRAGEM: MÍNIMA 1.

PRÓPRIA

UN

20

R$ 94,99

R$ 1.899,80

05

CONFECÇÃO DE BLOCO – PAPEL TIMBRADO IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 21X30 CM, 100X1 VIAS MATERIAL: SULFITE 90 G COR: 4X0 - ACABAMENTO: COLADO, PICOTE E GRAMPO TIRAGEM: MÍNIMA 10 BL.

PRÓPRIA

BL

150

R$ 19,99

R$ 2.998,50

06

CONFECÇÃO DE BLOCO – FICHA DE CADASTRO IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 21X30 CM, 100X1 MATERIAL: SULFITE 75 G COR: 4X0 - ACABAMENTO: COLADO, COM ARTE , NUMERADO, PICOTADO TIRAGEM: MÍNIMA 10 BL.

PRÓPRIA

BL

150

R$ 28,45

R$ 4.267,50

07

CONFECÇÃO DE BLOCO – REQUISIÇÃO IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 21X30 CM, 50X2 VIAS MATERIAL: AUTO COPIATIVO COR: 4X0 ACABAMENTO: PICOTADO, GRAMPEADO, NUMERADO TIRAGEM: MÍNIMA 10 BL.

PRÓPRIA

BL

150

R$ 23,99

R$ 3.598,50

08

CONFECÇÃO DE BLOCO – DPA E DPE IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 21X30 CM, VIAS: 100X1 VIAS MATERIAL: SULFITE 75 G / COR: 4X0 ACABAMENTO: COLADO, UMERADO, PICOTADO, GRAMPEADO TIRAGEM: MÍNIMA 10 BL.

PRÓPRIA

BL

150

R$ 30,58

R$ 4.587,00

09

CONFECÇÃO DE BLOCO DE GR IMPRESSÃO EM OFF- SET FORMATO: 21X30 CM, 50X3 VIAS MATERIAL: AUTO COPIATIVO COR: 4X0 ACABAMENTO: COLADO, PICOTADO, NUMERADO, GRAMPEADO TIRAGEM: MÍNIMA 20 BL.

PRÓPRIA

BL

160

R$ 27,81

R$ 4.449,60

10

CONFECÇÃO DE BLOCOS DE NOTIFICAÇÃO IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 21X31 CM, 50X3 VIAS MATERIAL: PAPEL AUTOCOPIATIVO 56G COR:4X0 1 VIA BRANCA, 2 VIA VERDE E 3 VIA AMARELA ACABAMENTO: NUMERADO, COLADO, PICOTADO, COM ARTE TIRAGEM: MÍNIMA 20 BL.

PRÓPRIA

BL

200

R$ 30,10

R$ 6.020,00

11

CONFECÇÃO DE BLOCOS DIÁRIO DE ETA IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 21X32 CM MATERIAL: SULFITE 90G COR: 4X0 ACABAMENTO: COLADO, GRAMPEADO, COM ARTE TIRAGEM: MÍNIMA 20 BLOCOS.

PRÓPRIA

BL

180

R$ 19,99

R$ 3.598,20

12

CONFECÇÃO DE BLOCOS DE DIÁRIO DE BORDO IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 30X21 CM, 100X1 VIA MATERIAL: SULFITE 90 G COR: 4X1 ACABAMENTO: COLADO, GRAMPEADO TIRAGEM: MÍNIMA 20 BLOCOS.

PRÓPRIA

BL

180

R$ 55,43

R$ 9.977,40

13

CONFECÇÃO DE CARTÃO CERIMONIAL IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 11X8 CM MATERIAL: SULFITE 180GR COR: 4X4 ACABAMENTO: ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE TIRAGEM: MÍNIMA 100 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

400

R$ 0,99

R$ 396,00

14

CONFECÇÃO DE BLOCOS LABORATÓRIO IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 31X21 CM MATERIAL: SULFITE 90 G COR: 4X0 / 100X1 VIAS ACABAMENTO: GRAMPEADO TIRAGEM: MÍNIMA 20 BL.

PRÓPRIA

BL

160

R$ 17,99

R$ 2.878,40

15

CONFECÇÃO DE BLOCOS ALMOXARIFADO IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 31X21CM- 50X2 VIAS MATERIAL: PAPEL AUTO COPIATIVO COR: 4X0 ACABAMENTO: PICOTADO, GRAMPEADO TIRAGEM: MÍNIMA 20 BL.

PRÓPRIA

BL

200

R$ 23,99

R$ 4.798,00

16

CONFECÇÃO DE CARTAZ IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 31X46CM MATERIAL: COUCHE BRILHO 170G COR: 4X0 ACABAMENTO: ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE TIRAGEM: MÍNIMA 500 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

1.500

R$ 1,43

R$ 2.145,00

17

CONFECÇÃO DE CARTAZ IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 45X65 CM. MATERIAL: COUCHEE 170G COR: 4X0 ACABAMENTO: ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE TIRAGEM: MÍNIMA 500 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

1.500

R$ 2,08

R$ 3.120,00

18

CONFECÇÃO DE CARTAZ IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 21X29,7 CM MATERIAL: COUCHE 150G/COR: 4X0 ACABAMENTO: COM ARTE TIRAGEM: MÍNIMA 500 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

1.500

R$ 1,26

R$ 1.890,00

19

CONFECÇÃO DE ADESIVOS CARROS FORMATO: 50X80CM MATERIAL: ADESIVO COR: 4X0 ACABAMENTO: APLICADO NO VEICULO TIRAGEM: MÍNIMA 500 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

500

R$ 35,99

R$ 17.995,00

20

CONFECÇÃO DE ADESIVO PERFURADO IMPRESSÃO DIGITAL MATERIAL: ADESIVO/ COR: 4X0 ACABAMENTO: COM APLICAÇÃO TIRAGEM: MÍNIMA 1 MT.

PRÓPRIA

MT

400

R$ 79,99

R$ 31.996,00

21

CONFECÇÃO DE CAPA DE PROCESSO IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 33X48CM MATERIAL: SULFITE 240G COR: 4X0 ACABAMENTO: DOBRADO TIRAGEM: MÍNIMA 500 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

2.500

R$ 1,99

R$ 4.975,00

22

CONFECÇÃO DE ENVELOPE-OFICIO IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 23X11CM FECHADO MATERIAL: SULFITE 120GR COR: 4X0 ACABAMENTO: ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE TIRAGEM: MÍNIMA 500 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

500

R$ 0,98

R$ 490,00

23

CONFECÇÃO DE CONVITES IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 21X31CM MATERIAL: COUCHÊ 210GR COR: 4X4 ACABAMENTO: ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE TIRAGEM: MÍNIMA 500 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

2.500

R$ 1,30

R$ 3.250,00

24

CONFECÇÃO DE MAPAS IMPRESSÃO DIGITAL FORMATO: TAMANHO A-0 MATERIAL: SULFITE 90G COR: 4X0 ACABAMENTO: ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE TIRAGEM: MÍNIMA 01 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

200

R$ 15,21

R$ 3.042,00

25

CONFECÇÃO DE MAPAS IMPRESSÃO DIGITAL FORMATO: TAMANHO A-2 MATERIAL: SULFITE 90G COR: 4X0 ACABAMENTO: ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE TIRAGEM: MÍNIMA 01 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

200

R$ 24,99

R$ 4.998,00

26

CONFECÇÃO DE FAIXAS IMPRESSÃO DIGITAL FORMATO: 5,0 X 1,0 MT MATERIAL: LONA COR: 4X0 ACABAMENTO: MADEIRA E CORDÃO TIRAGEM: MÍNIMA 01 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

15

R$ 216,66

R$ 3.249,90

27

CONFECÇÃO DE FAIXAS IMPRESSÃO DIGITAL FORMATO: 10,0X1,0 MTS MATERIAL: LONA COR: 4X0 ACABAMENTO: MADEIRA E CORDÃO TIRAGEM: MÍNIMA 01.

PRÓPRIA

UN

15

R$ 100,00

R$ 1.500,00

28

CONFECÇÃO DE FOLDER IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 21X32CM MATERIAL: COUCHE 210 GR COR: 4X4 ACABAMENTO: 1 DOBRA TIRAGEM: MÍNIMA 500 UNIDADE.

PRÓPRIA

UN

1.500

R$1,53

R$2.295,00

29

CONFECÇÃO DE FOLDER IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 20X45CM MATERIAL: COUCHÊ LISO 170GR COR: 4X4 ACABAMENTO: 01 DOBRA ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE TIRAGEM: MÍNIMA 500 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

1.500

R$ 1,66

R$2.490,00

30

CONFECÇÃO DE FOLDER IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 31X45CM MATERIAL: COUCHÊ LISO 170GR COR: 4X4 ACABAMENTO: FACA ESPECIAL ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE TIRAGEM: MÍNIMA 500 UNIDADES.

UN

1.500

R$ 2,53

R$ 3.795,00

31

CONFECÇÃO DE FOLDER IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 28X13,5CM MATERIAL: COUCHÊ LISO 150G COR: 4X4 ACABAMENTO: ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE TIRAGEM: MÍNIMA 500 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

1.500

R$1,13

R$ 1.695,00

32

CONFECÇÃO DE FOLDER – IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 21X15 CM, MATERIAL: SULFITE 90 GR COR: 4X4 ACABAMENTO: ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE TIRAGEM: MÍNIMA 2000 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

2.000

R$ 0,25

R$ 500,00

33

CONFECÇÃO DE INFORMATIVO IMPRESSÃO EM OFF- SET FORMATO: 42X29,7CM (ABERTO) E 21X29,7CM (FECHADO) MATERIAL: COUCHÊ FOSCO 170G COR: 4X4 ACABAMENTO: 12 PÁGINAS, COM 1 DOBRA E GRAMPOS. ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE TIRAGEM: MÍNIMA 1000 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

3.000

R$ 3,33

R$9.990,00

34

CONFECÇÃO DE INFORMATIVO IMPRESSÃO EM OFF- SET FORMATO: 21X29,7CM. (FECHADO) E 42X29,7CM (ABERTO) MATERIAL: CAPA EM RECICLATO 90GR, MIOLO 20 PAGINAS, RECICLATO 75G COR: 4X4 ACABAMENTO: GRAMPEADO E DOBRADO ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE TIRAGEM: MÍNIMA 1000 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

3.000

R$ 4,13

R$ 12.390,00

35

CONFECÇÃO DE PANFLETO IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 15X45CM MATERIAL: COUCHÊ 90G COR: 4X4 ACABAMENTO: CORTE RETO ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE TIRAGEM: MÍNIMA 500 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

1.500

R$ 1,10

R$ 1.650,00

36

CONFECÇÃO DE PANFLETO IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 21X15CM MATERIAL: COUCHÊ LISO 90GR COR: 4X0 ACABAMENTO: CORTE RETO ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE TIRAGEM: MÍNIMA 500 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

1.500

R$ 0,63

R$ 945,00

37

CONFECÇÃO PLACAS IDENTIFICAÇÃO FORMATO: 2,40X1,20 MT MATERIAL: PVC ADESIVADO COR: 4X0 ACABAMENTO: TIRAGEM: MÍNIMA 01 UM.

PRÓPRIA

UN

60

R$ 350,00

R$ 21.000,00

38

CONFECÇÃO DE CARTILHA IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 32X21 CM –ABERTA MATERIAL: COUCHÊ LISO 150GR COR: 4X4 ACABAMENTO:8 PAGINAS DOBRADO E GRAMPEADO TIRAGEM: MÍNIMA 1000 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

2.000

R$ 1,79

R$3.580,00

39

CONFECÇÃO DE CRACHÁS FORMATO: PADRÃO MATERIAL: PVC COR: 4X4 ACABAMENTO: COM CORDÃO TIRAGEM: MÍNIMA 01 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

60

R$15,25

R$915,00

40

CONFECÇÃO PLACAS IDENTIFICAÇÃO FORMATO: 30X10CM MATERIAL: PVC ADESIVADO COR: 4X0 ACABAMENTO: PVC TIRAGEM: MÍNIMA 01 UNIDADES.

PRÓPRIA

UN

80

R$ 19,99

R$ 1.599,20

44

SERVICO DE PLOTAGEM - LOTAGEM EM MAPA - PAPEL SULFETE COLOR, MEDINDO 594 X 841CM , A1.

PRÓPRIA

UN

300

R$ 13,33

R$ 3.999,00

45

SERVIÇO DE IMPRESSÃO - DE DIPLOMA E/OU CERTIFICADO, TAMANHO A4 EM PAPEL COUCHE FOSCO 115,00G/M2,IMPRESSÃO 4/4.

PRÓPRIA

UND

500

R$1,79

R$ 895,00

46

SERVIÇO DE PLASTIFICAÇÃO - NO TAMANHO A4.

PRÓPRIA

UND

100

R$ 4,15

R$ 415,00

47

SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO - ESPIRAL, DE 21 A 250 FOLHAS, CAPA EM PVC.

PRÓPRIA

UND

100

R$ 7,50

R$ 750,00

48

SERVIÇO DE CONFECÇÃO EM GERAL - DO TIPO ADESIVO, COUCHE ADESIVO LACRES 300X100MM, COM APLICAÇÃO

PRÓPRIA

UND

50.000

R$ 0,44

R$ 22.000,00

Parágrafo Primeiro: Para fins de aditamentos, acréscimos ou supressões, o valor global das somas dos presentes itens é de R$ 221.722,40 (duzentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).

QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA 1ª COLOCADA

Empresa: SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA - EPP

CNPJ n.º: 01.088.055/0001-68

Endereço: 26 de Agosto, nº216.

Bairro: Centro

Cidade: Campo Grande

Estado: MS

CEP n.º: 79.002-081

Telefone(s): (67) 3253-0701

E-mail: @gmail.com

Banco: Banco do Brasil S/A

Agência: 4211-0

Conta Corrente: 8687-8

Representante Legal: Cicero Prado Sobral

RG n.º: 056371

Órgão Emissor/UF: SSP/MS

CPF n.º: 231.077.401-44

ITENS

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DO ITEM

MARCA

UNID.

QUANT.

PREÇO UNIT.

PREÇO TOTAL

41

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBO – CARIMBO AUTOMÁTICO, MODELO 304 23X47MM.

NYKON

UN

60

R$ 41,66

R$2.499,60

42

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBO – CARIMBO AUTOMÁTICO, MODELO 20 X 60 MM.

NYKON

UN

60

R$ 54,99

R$ 3.299,40

43

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBO - DO TIPO AUTOMÁTICO, MODELO 4922

NYKON

UN

60

R$ 46,66

R$ 2.799,60

Parágrafo Primeiro: Para fins de aditamentos, acréscimos ou supressões, o valor global das somas dos presentes itens é de R$ 8.598,60 (oito mil, quinhentos e noventa e oito reais, e sessenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO

3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos bens e produtos, em estrita observância dos termos e condições constantes no Edital do Pregão Eletrônico n.º 022/2023/DAE-VG, do Termo de Referência e anexos que integram o presente contrato.

3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 03 (três) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora.

3.3. Mediante a assinatura desta Ata de Registro de Preços estará caracterizado o compromisso de execução dos serviços objeto do Pregão, por todos os signatários.

3.4. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a nota de empenho ou assinar o respectivo contrato de fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas neste instrumento, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades fixadas no edital e seus anexos.

3.5. Os materiais objetos da licitação deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata.

3.6. A Administração Pública não está obrigada a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições.

3.7. Tipos / Prazo de Entrega:

3.7.1. Entrega imediata, conforme a necessidade da Contratante, em até 10 (dez) dias corridos para entrega dos Materiais/itens, contados a partir do recebimento da (s) Ordem (ns) de Fornecimento (s);

3.8. A contratada poderá solicitar, por uma única vez, prorrogação do prazo que se refere o subitem anteriormediante justificativa a ser analisada pela administração pública, sem prejuízo de aplicação da respectiva sanção administrativa.

3.9. Os objetos serão recebidos em definitivo, por servidor responsável da administração pública, após a verificação de que as qualidades dos objetos estão de acordo com as especificações técnicas solicitadas, devendo a unidade solicitante emitir um termo de recebimento definitivo do objeto.

3.9.1. Se, mesmo após o recebimento definitivo do objeto, a qualidade ou características do bem/material/serviço entregue não corresponderem às especificações exigidas no Termo de Referência, as adequações/substituições necessárias deverão ser feitas, pelo contratado/fornecedor, no prazo máximo de até 48h, a partir do recebimento da solicitação, às suas expensas, independentemente da aplicação das sanções legais.

3.10. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução da Ata e/ou do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

4.1. Os pagamentos serão efetuados, após apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, em conformidade com as quantidades e qualidades contratadas no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo e aceitação dos objetos pela administração pública.

4.2. A contratada deverá apresentar ainda os documentos a seguir discriminados, para verificação do cumprimento dos deveres trabalhistas e previdenciários, pela mesma:

4.2.1. Ofício solicitando o pagamento;

4.2.2. Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, a qual engloba também os tributos relativos ao Instituto Nacional de Seguridade Social;

4.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;

4.2.4. Certidão Negativa de Débito junto à Fazendas Estadual, do domicílio sede da licitante vencedora;

4.2.5. Certidão Negativa de Débito Trabalhista, emitida pelo Superior Tribunal do Trabalho (www.tst.jus.br);

4.2.6. Certidão Negativa de Débito Municipal, expedida pela Prefeitura do respectivo domicilio Tributário.

Parágrafo Único: Inclusive as certidões negativas constantes nos artigos 74 (se for o caso) e 75 do Decreto Municipal n.º 09/2010 do Município de Várzea Grande.

4.3. Caso venha ocorrer à necessidade de providências complementares por parte da licitante fornecedora, a fluência do prazo será interrompida, reiniciando-se a sua contagem a partir da data em que estas forem cumpridas.

4.4. O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente, em conta indicada pela contratada.

4.5. Em caso de dúvida ou divergência, o gestor do contrato liberará para pagamento a parte inconteste dos serviços.

4.6. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa dos materiais/serviços prestados a este Departamento de Água e Esgoto, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento;

4.6.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas;

4.6.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do objeto entregue ou serviços executados.

4.7. O Departamento de Água e Esgoto não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

4.8. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

CLÁUSULA QUINTA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - DA VALIDADE - DO CONTROLE DOS PREÇOS

5.1. O registro formalizado na ata a ser firmada entre a Administração Pública e os fornecedores classificados, observado o disposto no Item 22 deste edital, terá validade não superior a 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do Extrato da Ata no respectivo Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do parágrafo 3° do art. 15 da Lei n.º 8.666/93.

5.2. Durante o prazo de validade do Registro de Preços, a Administração Publica não ficará obrigada a comprar os serviços objeto deste pregão exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo realizar licitações ou proceder a outras formas de aquisição quando julgar conveniente, desde que obedecida à legislação pertinente às licitações, ficando assegurado ao beneficiário do Registro à preferência em igualdade de condições.

5.3. O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo beneficiário do Registro de Preços quando a Autarquia Municipal, optar pela aquisição do objeto por meio legalmente permitido e o preço cotado neste for igual ou superior ao registrado.

5.4. O gerenciador da Ata de Registro de Preços acompanhará a evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles registrados na ata, sendo que serão considerados compatíveis com os de mercado, os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Secretaria Municipal de Administração.

5.5. Caso seja constatado que o preço registrado na ata seja superior a média dos preços de mercado, o gerenciador solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, deforma a adequá-los aos níveis definidos no subitem anterior.

5.6. Caso o fornecedor não possa reduzir o preço, será liberado do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento/serviço, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados pelo gerenciador da ata que poderão convocar, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

5.7. Em hipótese de não haver êxito nas negociações de que trata nos subitens anteriores, o gerenciador procederá à revogação da ata, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.8. O registro de preços terá validade não superior a 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do parágrafo 3° do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93.

5.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/1993.

5.10. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput, do art. 65, da Lei Federal nº 8666/93.

5.11. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticados no mercado o órgão gerenciador deverá:

5.11.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

5.11.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

5.11.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

5.12. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, poderá:

5.12.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do Pedido de Serviço;

5.12.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.14. É facultado à administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.15. A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento/ prestação de serviço nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade.

5.15.1. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

5.16. A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei Federal n.º 8.666, de 1993.

5.17. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

5.18. As convocações de que tratam os itens anteriores deverão ser atendidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da comunicação formal, podendo ser prorrogado, em conformidade com o disposto no § 1º, do artigo 64, da Lei Federal n.º 8.666/93.

5.19. O registro de preços terá validade não superior a 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do Extrato da Ata no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do parágrafo 3° do art. 15 da Lei n. 8.666/93.

5.20. A Adjudicatária que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades descritas neste Edital.

5.21. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

5.22. O órgão gerenciador somente autorizará a adesão à ata, após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata.

5.23. Os órgãos e entidades que não participarem do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverá manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida à ordem de classificação.

5.23. Caberá ao prestador de serviço beneficiário da Ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.24. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços, para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.26. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo e vigência da ata.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os objetos.

6.2. Permitir ao pessoal da contratada acesso ao local da entrega desde que observadas às normas de segurança;

6.3. Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos objetos.

6.4. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Parágrafo único: caberá ao Setor de Compras promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados do mercado.

CLÁUSULA SETIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou Supressões que se fizerem necessárias de até 24% (vinte e cinco por cento) conforme trata o § 1º do art.65, da Lei Federal n.º 8.666/93.

7.2. Uma vez comunicadas de que o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande efetivará a contratação, a licitante vencedora deverá comparecer até 03 (três) dias úteis seguintes à comunicação, para assinatura do contrato e/ou retirada da Ordem de Fornecimento, sob pena de decair do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste termo. Assinado o contrato e/ou recebida a Ordem de Fornecimento, a empresa vencedora do certame obriga-se a:

7.3. Encaminhar a Nota Fiscal ao Departamento de Compras para atesto e posterior encaminhamento Contabilidade a fim de efetivação do pagamento devido;

7.4. Prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo Departamento de Compras, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

7.5. Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou entrega ou em conexão com eles, ainda que ocorridos em dependências, do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande e transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto a ser contratado, sem a devida anuência do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande.

7.6. Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem. qualquer ônus para o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, e manter as condições de Habilitação e Qualificação exigidas para a sua contratação.

7.7. Manter um estoque mínimo de 10% do quantitativo de cada item do contrato, durante sua vigência.

7.8. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado.

7.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega dos produtos/equipamentos ou prestação dos serviços, incluindo as entregas feitas por transportadoras.

7.10. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande.

7.11. É de responsabilidade do licitante, que a garantia expressa de seus produtos/equipamentos ou serviço atenda as condições exigidas.

CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

8.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:

8.1.1. Pelo Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, quando:

8.1.1.1. A(s) detentora(s) não cumprir (em) as obrigações dela constantes;

8.1.1.2. A(s) detentora(s) não cumprir (em) os prazo estabelecido no edital e documentos que o integram, desde que não seja aceita sua(s) justificativa(s);

8.1.1.3. A(s) detentora(s) der (em) causa a rescisão administrativa de contrato decorrente deste instrumento de Registro de Preços, em algumas hipóteses previstas no artigo 78, inciso I a XII, ou XVII, da Lei Federal 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores;

8.1.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste instrumento de registro;

8.1.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

8.1.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

8.2. Pela(s) detentora(s), quando mediante solicitação por escrito, comprovar (em) estar impossibilitada(s) de cumprir as exigências nela contidas ou quando ocorrer alguma das hipóteses contidas no artigo 78, incisos XIV e XVI, da Lei Federal n.º 8.666/93 com as respectivas alterações posteriores.

8.2.1. A solicitação da(s) detentora(s) para cancelamento dos preços registrados deverá ser dirigida a Administração Pública, facultada a ele a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido.

8.3. Ocorrendo o cancelamento do Registro de Preços pela Administração, a empresa detentora será comunicada por correspondência com aviso de recebimento, devendo ser anexado ao processo que tiver dado origem ao Registro de Preços.

8.3.1. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) detentora(s), a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da publicação.

8.3.2. Fica estabelecido que as detentoras da Ata deverão comunicar imediatamente a Administração Pública, qualquer alteração ocorrida no endereço, telefone, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência e outros documentos.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES E SANÇÕES

9.1. Além das penalidades constantes da Minuta do Contrato - AnexoX, e sem prejuízo das sanções previstas no Capítulo IV da Lei Federal n.º 8.666/93, a adjudicatária estará sujeita às penalidades abaixo estipuladas, que só deixarão de ser aplicadas em caso de comprovação, anexada aos autos, da ocorrência de força maior impeditiva do cumprimento contratual ou manifestação da unidade requisitante, informando que o ocorrido derivou de fatos imputáveis à Administração.

9.2. Sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis, a licitante que deixar de entregar documentação exigida na licitação, ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta ou lance, não assinar o Contrato, não retirar a Nota de Empenho, faltar ou fraudar na execução das obrigações assumidas para execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, será aplicada a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Autarquia Municipal e com a Prefeitura do Município de Várzea Grande pelo prazo de até 02 (dois) anos.

9.3. Ficará também impedido de licitar ou contratar com a Autarquia Municipal e com a Prefeitura do Município de Várzea Grande pelo prazo de até 05 (cinco) anos aquele que praticar quaisquer dos atos previstos no artigo 7º da Lei Federal n.º 10.520/02.

9.4. A inabilitação da licitante classificada, independentemente da declaração prevista no Anexo III deste edital, implicará a aplicação de multa correspondente a 2% do valor da proposta, sem embargo da imposição das demais sanções cabíveis.

9.5. Será devido multa de 20% sobre o valor estimado para a execução do objeto, no período de 12 meses, pela recusa da assinatura do Contrato ou pela falta da apresentação da documentação necessária para tal.

9.6. O prazo para pagamento das multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da empresa apenada.

9.6.1. A critério da Administração e sendo possível, o valor devido será descontado da importância que a empresa tenha a receber da Contratante.

9.6.2. Em não ocorrendo pagamento, o valor será inscrito como dívida ativa, sujeitando a devedora a processo de execução fiscal.

9.7. A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras, quando cabíveis.

9.8. Das decisões de aplicação de penalidade, caberá recurso nos termos do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93, observados os prazos ali fixados.

9.8.1. Recursos contra decisões de aplicação de penalidade deverão ser dirigidos a Secretaria Municipal de Educação, após o recolhimento em agência bancária dos emolumentos devidos.

9.9. Não serão conhecidos recursos enviados pelo correio, telex, fac-símile, correio eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação, se, dentro do prazo previsto em lei, a peça inicial original não tiver sido protocolizada.

CLÁUSULA DECIMA - DO CADASTRO RESERVA

10.1. Para fins de cadastro reserva em atendimento ao disposto no artigo 10 do Decreto nº 7.892/2013, tendo aceitado as fornecedoras a redução dos lances ao preço da oferta melhor classificada, registra os preços e a classificação das empresas participantes do certame.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Jornal OficialEletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

11.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico n.º 022/2023/DAEVG- Sistema de Registro de Preços.

11.3. A autoridade competente designará o gestor da Ata de Registro de Preços através de Portaria.

11.4. A presente Ata e seus anexos, bem como a proposta da licitante vencedora, integrarão o contrato, independentemente de transcrição.

11.5. A simples apresentação da proposta implicará na aceitação pela licitante de todas as condições estabelecidas neste edital.

11.6. As intimações e notificações serão realizadas através no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso,independente de qualquer intimação ou comunicação pessoal do licitante interessado ou contratado.

11.7. Na contagem dos prazos estabelecidos no edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

11.8. Fica assegurado o direito de, a qualquer tempo e no interesse da Administração Pública, anular ou revogar a presente licitação, no todo ou em parte, dando ciência aos participantes na forma da legislação vigente.

11.9. As licitantes assumirão todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e Autarquia Municipal não será, em caso algum, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

11.10. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

11.11. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.

11.12. Aos casos omissos, aplicarão as demais disposições do Decreto Federal nº 7.892/2013 e Lei Federal n° 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes.

11.13. A homologação do resultado dessa licitação não importará em direito à contratação.

11.14. É de responsabilidade da licitante o acompanhamento do Edital eventuais alterações e retificações pelo site www.daevg.com.br até a data da realização da sessão pública de abertura dos envelopes Proposta de Preços e Documentos de Habilitação.

E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em 03 (três) vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Várzea Grande - MT, 05 de outubro de 2023.

CARLOS ALBERTO S. DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE – DAE/VG

MARCELO NOBRE MACEDO

FABRI GRÁFICA E CONFECÇÕES EIRELI

CICERO PRADO SOBRAL

SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA - EPP