PORTARIA 252/2023
13 de Outubro de 2023
Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n.º 1.733/97, alterada pela Lei n.º 1.866/98, e
Considerando os termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n.º 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 034/2023; FABRI GRÁFICA E CONFECÇÕES EIRELI, SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA - EPP. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2023.Objeto: Futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção e fornecimento de materiais gráficos, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.
Fiscal: Thalessa Ketlen de Souza Rufino
Matricula N. º: 697.
Suplente de Fiscal: Vitor Castelo Branco
Matricula N. º: 643
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das clausulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 06 de outubro de 2023.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDADIRETOR PRESIDENTE DAE/VG