TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2016

Objeto	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CRAS.
Favorecido	ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prazo de vigência	9 MESES E 20 DIAS
VALOR MENSAL	1.450,00 ( UM MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)
Valor global	R$ 14.016,67 (CATORZE MIL E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)
Fundamento Legal	ARTIGO 24, INCISO X, CAPUT DA LEI Nº. 8.666/93
Justificativa	ANEXA AOS AUTOS DO PROCESSO.

Ratificamos a Dispensa de Licitação nº. 01/2016 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.

Novo Santo Antonio/MT – MT, 09 de Março de 2016.

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EDUARDO PENNO

Prefeito Municipal