DECRETO Nº 051/2023
13 de Outubro de 2023
DECRETO Nº 051/2023
11 DE OUTUBRO DE 2023
“Dispõe sobre a regulamentação da quantidade de cargos de chefia de Departamentos da prefeitura municipal de Novo São Joaquim-MT e dá outras providências”.
LEONARDO FARIA ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do município de Novo São Joaquim-MT, considerando a Lei Municipal 576/2010 do dia 10 de março de 2010;
DECRETA
Art. 1º- Fica regulamentado a quantidade de vagas nos cargos de chefia da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, com base no artigo 1º da Lei Municipal 576/2010 de 10 de março de 2010, conforme discriminação abaixo:
| Cargo | Quantidade/Vagas |
| Chefe de Departamento de Segurança Pública | 01 |
| Chefe de Departamento do Distrito de Itaquerê | 02 |
| Chefe de Departamento do Distrito de Cachoeira da Fumaça | 02 |
| Chefe de Departamento de Serviço Militar | 01 |
| Chefe de Departamento de Identificação | 01 |
| Chefe de Departamento de Recursos Humanos | 01 |
| Chefe de Departamento de Licitação | 02 |
| Chefe de Departamento de Compras | 02 |
| Chefe de Departamento de Almoxarifado, Patrimônio e Protocolo | 01 |
| Chefe de Departamento de Informática | 02 |
| Chefe de Departamento de Guarda e Vigilância | 02 |
| Chefe de Departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro | 01 |
| Chefe de Departamento de Contabilidade | 01 |
| Chefe de Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas | 01 |
| Chefe de Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos | 01 |
| Chefe de Departamento de Documentação Escolar | 04 |
| Chefe de Departamento de Merenda Escolar | 03 |
| Chefe de Departamento de Ensino Fundamental e Infantil | 03 |
| Chefe de Departamento de Cultura | 01 |
| Chefe de Departamento de Creches Municipais | 02 |
| Chefe de Departamento de Orientação Educacional | 02 |
| Chefe de Departamento de Esportes | 02 |
| Chefe de Departamento de Turismo e Lazer | 01 |
| Chefe de Departamento de Inclusão Social, e apoio a Programas Especiais | 02 |
| Chefe de Departamento de Apoio ao Idoso, Habitação e Bem Estar Social | 02 |
| Chefe de Departamento de Fomento ao Trabalho, Renda e Cidadania | 01 |
| Chefe de Departamento de Agricultura e Pecuária | 01 |
| Chefe de Departamento de Paisagismo e Meio Ambiente | 01 |
| Chefe de Departamento de Industria, Comércio e Serviços | 01 |
| Chefe de Departamento de Empreendedorismo e Agricultura Familiar | 01 |
| Chefe de Departamento de Limpeza Pública | 02 |
| Chefe de Departamento de Manutenção | 02 |
| Chefe de Departamento Hospitalar | 01 |
| Chefe de Departamento de Atenção Básica e Saúde Coletiva | 02 |
| Chefe de Departamento de Vigilância Ambiental | 02 |
| Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária | 02 |
| Chefe de Departamento de Vigilância Epidemiológica | 02 |
| Chefe de Departamento de Coleta e Limpeza Pública | 02 |
| Chefe de Departamento de Reabilitação | 02 |
| Chefe de Departamento de Central de Regulação e Auditoria | 03 |
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso aos onze dias do mês de outubro de 2023.
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Leonardo Faria Zampa
Prefeito Municipal
Novo São Joaquim-MT