Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valor ao 2° Aditivo ao Contrato Nº 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 82/2022, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valor, conforme solicitado no ofício nº 1413/2023, Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021.

REDUZIR NAD 3915/2023

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

PROJ. ATIVIDADE: 2.096– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE TRANSPORTE

CÓDIGO RED.: 782 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO.: 1.500

ELEMENTO.: 33.90.30.00.00.00

VALOR R$ 141.615,32

INSERIR

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

PROJ. ATIVIDADE: 1054– ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

CÓDIGO RED.: 1003 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO.: 27590000000 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

ELEMENTO.: 33.90.30.00.00.00

VALOR R$ 141.615,32

REDUZIR NAD 3913/2023 - MATERIAL DE CONSUMO

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIVIDADE: 2.088– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓDIGO RED.: 645 MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO.: 1.5000000000

ELEMENTO.: 33.90.39.00.00

VALOR R$ 113.996,89

INSERIR CIDE

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

PROJ. ATIVIDADE: – 1054 ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

CÓDIGO RED.: 1007 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO.: 2750.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMINIO ECONOMICO CIDE

ELEMENTO.: 33.90.30.00.00.00

VALOR R$ 113.996,89

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 10 de outubro de 2023.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal