RESOLUÇÃO 001/CMDPD/COLÍDER-MT 09 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DO MUNICÍPIO COLÍDER/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE COLÍDER-MT, no uso de suas atribuições Legais de acordo com a Lei n º 1110, de 13 de março de 2000.

ARTIGO 1º: Fica criado o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Deficiente Físicos, com as seguintes atribuições:

I – Formular diretrizes e promover, em todos os níveis da administração Pública Direta e Indireta, atividades que visem à defesa dos direitos dos deficientes físicos, eliminação das discriminações que atingem a sua plena integração na vida econômica, social e cultura do Município;

CONSIDERANDO a Portaria nº 217, de 10/04/2023/CONADE, que cria a Convoca a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

CONSIDERANDO a Resolução nº 03, de 26/06/2023/CONEDE, que cria a Comissão Organizadora da V Conferência ESTADUAL dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Colíder-MT em sua Reunião Plenária em 14 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica criada a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada na Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Colíder-MT- APAE, sito a Avenida Luiz Aldorí Neves Fernandes ao lado da ACIC - Centro, com inicio as 07h e termino as 11h. na data de 27 de outubro de 2023 em Colíder/MT, tendo como integrantes da Comissão Organizadora os seguintes Representantes:

ANAIARA ROSA PEREIRA – Presidente CMDPD

DAIANE JESSICA DA SILVA – vice presidente - Conselheira

SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO SOUZA - Secretária – Conselheira

NATHALLY EMMANUELLY S. DE NAUHM P. ALVES – Secretária Adjunta

BENAIA TEIXEIRA GONZAGA – Secretária Executiva

Artigo 2º - A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Colíder-MT, tem por objetivo mobilizar os conselheiros, pessoas com deficiencia, familiares e a sociedade para debater a temática relacionadas as pessoas com deficiência no âmbito Municipal, Estadual e Nacional, apresentando propostas para implementação e ou aprimoramento das politicas públicas, por meio de diálogo que fortaleçam as estratégias e ações conforme a especificidade do municipio apontando os desafios a serem enfrentados e definir ações para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiencia ás políticas públicas, considerando as diversidades.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Colíder/MT 09 de outubro de 2023

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ANAIARA ROSA PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Colíder/MT

Biênio 2022-2024