RESOLUÇÃO 002/CMDPD/COLÍDER-MT 10 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DO MUNICÍPIO COLÍDER/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando a Portaria nº 217, de 10/04/2023/CONADE, que cria a Convoca a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

Considerando a Resolução nº 03, de 26/06/2023/CONEDE, que cria a Comissão Organizadora da V Conferência ESTADUAL dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso;

Considerando a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em sua Reunião Plenária em 14 de setembro de 2023 ;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada na APAE de Colíder-MT com inicio as 07h e termino as 11h. na data de 27 de outubro de 2023 em Colíder/MT, tendo como Tema, sub tema e eixos:

TEMA CENTRAL - Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

SUB TEMA - Construindo um Brasil mais inclusivo.

EIXOS TEMÁTICOS 1- Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurada à participação das pessoas com deficiência; 2- Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada. 3- Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; 4-Cidadania e acessibilidade; e.

5- Desafios para comunicação universal.

Artigo 2º - A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será coordenada por uma Comissão Organizadora formada por conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tendo o apoio da Secretaria Municipal de Assistencia Social

Parágrafo Único – As despesas com a organização e realização, equipamentos de som, tecnologia assistiva, informática, decoração, alimentação, espaço físico acessível, equipe de recursos humanos, despesas diárias e passagens para os DELEGADOS ELEITOS para representar o Município na CONFERÊNCIA ESTADUAL e demais itens necessários para realização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de que trata o caput deste artigo serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Artigo 3º - A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem por objetivo debater a temática relacionadas as pessoas com deficiência no âmbito Municipal, Estadual e Nacional, apresentando propostas para implementação e ou aprimoramento das politicas publicas.

Artigo 4º - Durante a II Conferência Municipal será eleito os delegados para participação da Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência, conforme orientação do CONEDE.

Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Colíder/MT 10 de outubro de 2023.

__________________________________________

ANAIARA ROSA PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Colíder/MT

_________________________________________

MARIA CAROLINE MATHEUS

Secretária Municipal de Assistência Social - Colíder/MT