Portaria GAB/SMS/VG nº 230, de05 de outubro de 2.023.
13 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a formação do Grupo Condutor da RAS – Rede de Atenção à Saúde, para organização e monitoramento das ações da Rede de Cegonha ou outro nome que vier a ser adotada, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção de Pessoas com Deficiência, Rede de Atenção Psicossocial e Rede de Atenção de Doenças Crônicas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município;
Considerandoa Portaria GM/MS, nº. 13 de 13 de janeiro /2023, que revogou a Portaria GM/SM Nº. 715 de 4 de Abril de 2022, que alterou a Portaria de consolidação GM/MS Nª.3 de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna ( RAMI) ;
ConsiderandoaPortariaGM/Nº . 1.459,de 24 de junho de 2011- Institui no ambito do Sistema Unico de Saude – SUS- a Rede Cegonha ;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1600/2011, que reformula a PolíticaNacional de Atenção às Urgências e Institui a Rede de Atenção às UrgênciasnoSUS.
Considerando a Portaria GM/MS 3088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocialparapessoascomsofrimentooutranstornomentalecom necessidadesdecorrentesdousodecrack,álcooleoutrasdrogas,noâmbitodo SistemaÚnicodeSaúde(SUS).
Considerando a Portaria GM/MS nº 344/2014, que redefine a Rede deAtençãoàSaúdedasPessoascomDoençasCrônicasnoâmbitodoSistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização dassuaslinhasdecuidado.
ConsiderandoaPortariaGM/MSnº793/2012,queInstituiaRededeCuidadosàPessoacomDeficiêncianoâmbitodoSistemaÚnicodeSaúde.
Considerando a Portaria de Consolidação nº 03/2017, que consolida asnormassobreasredesdoSUS;
RESOLVE:
Art.1ºInstituiroGrupoCondutorMunicipaldaRededeAtençãoaSaúde.
§1ºFicaestabelecidoqueaComposiçãodoGrupoCondutorserá:
I- 04(quatro)Representantesda SuperintendênciadeAtençãoBásica, sendoobrigatória apresençade02(dois)participantesporreunião; II- 06 (seis) Representantes da Superintendênciade Atenção Secundária, sendo obrigatória a presença de 03 (três) participantespor reunião; III- O 06 (seis) Representantes do HPSMVG, sendoobrigatória a presença de 03 participantes por reunião discriminada entre01(um) representante da porta de entrada, 01 (um) da gestão e outro damaternidade; IV- 02 (dois) Representantes da Superintendênciade Controle, Avaliação e Regulação, sendo obrigatória a presença de01(um)representantepor reunião; V- 02 (dois) Representantes da Superintendencia de vigilancia em saude,sendoobrigatóriaa presençade 01(um)representantepor reunião; VI- 02(dois)Representantesda Assessoriade Planejamentosendoobrigatóriaapresençade01 (um)representanteporreunião. VII- 02(dois)Representantesda Assessoriade gestão de Secretaria de Saude do Municipio sendoobrigatóriaapresençade01(um)representantepor reunião. e ; VIII- 02 ( dois) , Representantes da Superintendencia de Gestão de Pessoas, sendoobrigatóriaapresençade01(um)representanteporreunião.Art. 2º Fica EstabelecidoaCompetências do Grupo Condutor da RAS Municipal.
I-Apoiar o processo de implantação/implementação das Redes de AtençãonomunicípiodeVárzeaGrande; II- Mobilizar os dirigentes políticos do SUS em cada fase de operacionalizaçãodasRedes; III- Identificareapoiarasoluçãodepossíveispontoscríticosemcadafase deoperacionalizaçãodasRedes; IV- Colaborar com o fortalecimento do papel do Colegiado interfederativaRegionaleEstadualnoprocessodegovernançadasRedes; V- Monitorar e avaliar o processo de implantação/implementação das Redes,atravésdevisitastécnicasnospontosdeatenção; VI- AtualizaremonitorarosPlanosdeAçãodecadarede; VII- Apresentarrelatóriosgerenciaisdosindicadoresmonitorados.Art.3ºDefinidososrepresentantesdoGrupoCondutordaRAS, constituir-se-á agenda de reuniões, convocação oficial dos representantes e
iníciodos trabalhos com o resgate documental da fase de implantação das RASparaatualizaçãodosPlanosMunicipais.
§1º: Caberá ao grupo condutor da RAS Municipal estabelecer o representante de cada Rede entre seus membros (Rede Cegonha , Rede deAtenção Psicossocial,Rede de Atenção de Urgência/ Emergência, Redede Atenção de Pessoas com Deficiência e Rede de Atenção de doençascrônicas).
§ 2º - Caberá a cada rede de atenção estabelecer o processo de trabalhoconformeasuacompetência.
Art. 4º. O grupo Condutor da RAS irá elaborar regimento interno no prazode30(Trinta)dias.
Art.5ºEstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicação.
VárzeaGrande,05deoutubro de2023.
Gonçalo Aparecido de Barros
Secretário de Saúde SMS/VG