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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a formação do Grupo Condutor da RAS – Rede de Atenção à Saúde, para organização e monitoramento das ações da Rede de Cegonha ou outro nome que vier a ser adotada, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção de Pessoas com Deficiência, Rede de Atenção Psicossocial e Rede de Atenção de Doenças Crônicas.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município;

Considerandoa Portaria GM/MS, nº. 13 de 13 de janeiro /2023, que revogou a Portaria GM/SM Nº. 715 de 4 de Abril de 2022, que alterou a Portaria de consolidação GM/MS Nª.3 de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna ( RAMI) ;

ConsiderandoaPortariaGM/Nº . 1.459,de 24 de junho de 2011- Institui no ambito do Sistema Unico de Saude – SUS- a Rede Cegonha ;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1600/2011, que reformula a PolíticaNacional de Atenção às Urgências e Institui a Rede de Atenção às UrgênciasnoSUS.

Considerando a Portaria GM/MS 3088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocialparapessoascomsofrimentooutranstornomentalecom necessidadesdecorrentesdousodecrack,álcooleoutrasdrogas,noâmbitodo SistemaÚnicodeSaúde(SUS).

Considerando a Portaria GM/MS nº 344/2014, que redefine a Rede deAtençãoàSaúdedasPessoascomDoençasCrônicasnoâmbitodoSistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização dassuaslinhasdecuidado.

ConsiderandoaPortariaGM/MSnº793/2012,queInstituiaRededeCuidadosàPessoacomDeficiêncianoâmbitodoSistemaÚnicodeSaúde.

Considerando a Portaria de Consolidação nº 03/2017, que consolida asnormassobreasredesdoSUS;

RESOLVE:

Art.1ºInstituiroGrupoCondutorMunicipaldaRededeAtençãoaSaúde.

§1ºFicaestabelecidoqueaComposiçãodoGrupoCondutorserá:

I- 04(quatro)Representantesda SuperintendênciadeAtençãoBásica, sendoobrigatória apresençade02(dois)participantesporreunião; II- 06 (seis) Representantes da Superintendênciade Atenção Secundária, sendo obrigatória a presença de 03 (três) participantespor reunião; III- O 06 (seis) Representantes do HPSMVG, sendoobrigatória a presença de 03 participantes por reunião discriminada entre01(um) representante da porta de entrada, 01 (um) da gestão e outro damaternidade; IV- 02 (dois) Representantes da Superintendênciade Controle, Avaliação e Regulação, sendo obrigatória a presença de01(um)representantepor reunião; V- 02 (dois) Representantes da Superintendencia de vigilancia em saude,sendoobrigatóriaa presençade 01(um)representantepor reunião; VI- 02(dois)Representantesda Assessoriade Planejamentosendoobrigatóriaapresençade01 (um)representanteporreunião. VII- 02(dois)Representantesda Assessoriade gestão de Secretaria de Saude do Municipio sendoobrigatóriaapresençade01(um)representantepor reunião. e ; VIII- 02 ( dois) , Representantes da Superintendencia de Gestão de Pessoas, sendoobrigatóriaapresençade01(um)representanteporreunião.

Art. 2º Fica EstabelecidoaCompetências do Grupo Condutor da RAS Municipal.

I-Apoiar o processo de implantação/implementação das Redes de AtençãonomunicípiodeVárzeaGrande; II- Mobilizar os dirigentes políticos do SUS em cada fase de operacionalizaçãodasRedes; III- Identificareapoiarasoluçãodepossíveispontoscríticosemcadafase deoperacionalizaçãodasRedes; IV- Colaborar com o fortalecimento do papel do Colegiado interfederativaRegionaleEstadualnoprocessodegovernançadasRedes; V- Monitorar e avaliar o processo de implantação/implementação das Redes,atravésdevisitastécnicasnospontosdeatenção; VI- AtualizaremonitorarosPlanosdeAçãodecadarede; VII- Apresentarrelatóriosgerenciaisdosindicadoresmonitorados.

Art.3ºDefinidososrepresentantesdoGrupoCondutordaRAS, constituir-se-á agenda de reuniões, convocação oficial dos representantes e

iníciodos trabalhos com o resgate documental da fase de implantação das RASparaatualizaçãodosPlanosMunicipais.

§1º: Caberá ao grupo condutor da RAS Municipal estabelecer o representante de cada Rede entre seus membros (Rede Cegonha , Rede deAtenção Psicossocial,Rede de Atenção de Urgência/ Emergência, Redede Atenção de Pessoas com Deficiência e Rede de Atenção de doençascrônicas).

§ 2º - Caberá a cada rede de atenção estabelecer o processo de trabalhoconformeasuacompetência.

Art. 4º. O grupo Condutor da RAS irá elaborar regimento interno no prazode30(Trinta)dias.

Art.5ºEstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicação.

VárzeaGrande,05deoutubro de2023.

Gonçalo Aparecido de Barros

Secretário de Saúde SMS/VG