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Pref. Várzea Grande

Projeto Básico nº 25/2023 – Secretaria Municipal de Saúde.

1. Considerando a demanda de indivíduos existente no município de Várzea Grande que necessitam de atendimento/tratamento por possuírem condição de uso abusivo/compulsivo de substancia psicoativas e derivados etílicos.

2. Considerando que o município de Várzea Grande possui unidade do CAPS AD – Centro de Atenção Psicossocial, que oferta atendimento aos pacientes usuários de álcool e drogas, contudo devido a demanda crescente desse tipo de paciente, necessário se faz a contratação de 5 (cinco) leitos, pois o serviço ofertado vem contribuir para o atendimento daqueles que se encontram em situação/condições pontuais, como por exemplo, necessitando além do tratamento, de um local para abrigo/hospedagem por razões diversas.

3. Considerando que este serviço vem contribuir/auxiliar com a assistência disponibilizada pelo município de Várzea Grande, aos pacientes em estado de vulnerabilidade social que se encontram em estado de dependência química, necessitando de um lugar onde possam realizar intervenções terapêuticas, médicas, nutricionais e psicológicas, que além do tratamento, também oferece local que forneça alimentação, hospedagem, grupos de auto ajuda e laborterapia.

4. Se faz necessário a contratação que este tipo de serviço trará benefícios para população de Várzea Grande, que poderá contar com um local que disponibilizará atendimento e dará, inclusive o suporte de remoção/resgate de dependente químico, composto de equipe multiprofissional, sempre que houver necessidade.

5. As internações realizadas são de pessoas maior, que estão na condição de dependente químico, voluntaria ou compulsória do sexo masculino e feminino, para serem realizadas intervenções terapêuticas, medicas, nutricionais e psicológicas individuais ou em grupo, sendo disponibilizado alimentação, hospedagem e o serviço de remoção do paciente.

6. Desta forma, faz-se urgente a contratação de uma Clínica de Reabilitação para dependente químico, para atender as necessidades dessa Superintendência, pelo prazo de 180 dias.

7. Desta forma, faz-se urgente a contratação de clínica de reabilitação para dependente químico, em caráter de urgência, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de várzea grande

8. Da Ratificação: Havendo o parecer n° 657/2023 favorável por parte da Procuradoria Municipal às fls. 120/126 e cumpridos os requisitos do art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO o Ato de Dispensa nº 70/2023,emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, para DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CLINICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTE QUÍMICO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE. Supracitado, em nome das empresas REVIERA CENTRO TRATAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: 46.893.136/0001-79, vencedora do item 01, VALOR TOTAL DE R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e BEM VIVER TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM DEPENDENCIA QUIMICA E ALCOOL LTDA, inscrita no CNPJ: 17.467.151/0001-57, vencedora do item 02, VALOR TOTAL R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil reais). PERFAZENDO a importância de R$ 184.500,00 (Cento e oitenta e quatro mil e quinhentos reais).

9. O prazo de vigência do contrato será de 180 (dias), contados a partir da data da assinatura do contrato.

10. Publique-se e cumpra-se.

Várzea Grande, 10 de outubro de 2023.

Gonçalo Aparecido de Barros

Secretário Municipal de Saúde

Várzea Grande/MT