AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo: 002/2023 – Desapropriação

Local: Santa Rita do Trivelato - MT

Lei Municipal: 768, de 19 de maio de 2023

Alteração da Lei: 777, de 19 de julho de 2023

Decreto Municipal: 48, de 28 de julho de 2023

Matrícula: 414, Livro 2, 1º Serviço Registral de Nova Mutum - MT

Autuação: 11/08/2023

Assunto: Contranotificação apresentada pelos proprietários.

Fica retificada a publicação realizada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ocorrida na data de 26 de Setembro de 2023, edição ANO XVIII | N° 4.327, pág. 493, considerando um erro material no momento da publicação.

Onde se Lê:

O valor de R$ 2.237.210,00 (dois milhões duzentos e trinta e sete mil e duzentos e dez reais).

Leia - se:

O valor de R$ 2.237.210,96 (dois milhões duzentos e trinta e sete mil duzentos e dez reais e noventa e seis centavos).

Esta Publicação retroage seus efeitos a data de 06 de outubro de 2023.

Publique-se, cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato/MT, 11 de outubro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal