Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Pedra Preta – MT para recebimento de 1 (um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania - SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Pedra Preta/UF, no uso de suas atribuições conferidas pela LEI MUNICIPAL Nº 119, DE 29/04/1996;

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

Considerando a reunião ocorrida no dia 14/09/2023, resolve:

Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania - SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Pedra Preta – MT, 14 de Setembro de 2023.

ESTELLA BARBOSA DIAS

Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social

Pedra Preta – MT.