O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2022 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: LEIDENIR S. C. DO NASCIMENTO LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 18/2022-SSAAP, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/10/2023 a 12/10/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. PROMOVER a REVISÃO do valor anual do contrato, em razão de DESCONTO concedido pela Contratada, que passará a ser de 8.286,48 (oito mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos). ALTERAR a Cláusula 1.3, em função da revisão.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Data da assinatura: 11 de outubro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123 3.3.90	500 – Recurso Ordinário

Cáceres- MT, 11 de outubro de 2023.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo