DECRETO Nº 61 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 no Município de AltoParaguai-MT, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT, no uso de suas

atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público e Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado Nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito das Repartições Públicas Municipais de Alto Paraguai, no dia 13 de Outubro de 2023.

Parágrafo único – Não se enquadra no caput deste artigo as atividades de caráter essencial da Unidade de Pronto Atendimento – PA, uma vez que seu funcionamento é de 24h (vinte e quatro horas), bem como da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, aos 11 de outubro de 2023.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal